TRANSPORTE I: Câmara aprova substitutivo que limita tempo de direção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana substitutivo de autoria do líder do PDT no Senado Federal, Osmar Dias, que limita a, no máximo, quatro horas ininterruptas o tempo de direção de motoristas de caminhões e ônibus nas estradas brasileiras. O texto aprovado na Câmara e também já aprovado no Senado Federal segue agora para a sanção do Presidente Lula. O projeto determina o motorista deverá descansar, pelo menos, 30 minutos, de forma contínua ou de modo descontínuo, ao longo de quatro horas dirigidas. "A aprovação deste projeto de lei é uma alternativa para fazer das estradas brasileiras rotas mais seguras, o que é uma necessidade urgente. Os caminhoneiros têm que trabalhar muito para compensar os constantes aumentos do frete. Isso reflete no grande número de acidentes nas rodovias que vitimam cerca de 400 caminhoneiros por dia", salienta Osmar Dias.

Contatos - No mês passado, o líder pedetista recebeu no seu gabinete, em Brasília, a diretoria do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná. Na ocasião, o presidente do Setcepar, Aldo Fernando Nunes, o 1º vice-presidente do sindicato, Valmor Weiss e os diretores Milton Rossato e Gilberto Cantú, solicitaram ao senador apoio para que a legislação fosse votada com urgência na Câmara Federal.  "Na oportunidade, conversei com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, que foi sensível ao meu apelo, uma vez que se trata de uma lei que salva vidas e traz segurança às estradas", explicou o senador paranaense.

 

O Projeto - O projeto de Osmar Dias limita em, no máximo, quatro horas o tempo contínuo de motoristas de caminhões e ônibus ao volante. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) feito com base em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam que um caminhão se acidenta a cada cinco minutos nas estradas federais. "Os acidentes nas rodovias nacionais estão entre as 10 principais causas de mortes no nosso País e aqueles que envolvem o setor de transporte são a segunda maior causa externa de óbitos", salienta o senador pedetista.

Acidentes - De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) os acidentes e mortes no Brasil ocorrem por causa das más condições de trabalho a que são submetidos os motoristas de caminhões. E o mais grave: a entidade já denunciou que cerca de 8% dos condutores adquirem rebites - medicamentos que combatem o sono - dentro da própria empresa em que trabalham. A droga é usada para que a longa jornada de trabalho seja completada sem interrupções.

 

Estudo - Segundo o Ipea, o prejuízo causado aos cofres públicos pelos acidentes nas estradas em todo o País é de aproximadamente R$ 22 bilhões ao ano. "A vida não tem custo. Este somatório diz respeito à perda de produção da pessoa que fica sem trabalhar, inválida ou morta, os gastos com saúde e resgate, a reabilitação, os danos aos veículos, a perda da carga do caminhão, a remoção do veículo e o translado da carga, além de danos às propriedades públicas e privadas", observa Osmar Dias. Na opinião do senador paranaense, a regulamentação ao tempo de direção deve amenizar o efeito dessas ocorrências que afetam não só a sociedade, as famílias que perdem seus entes queridos, mas também a nossa economia. (Assessoria de Imprensa Parlamentar)