VISITA I: Estado precisa ser reaparelhado, avalia presidente do Crea-PR

O excesso de burocracia e a falta de profissionais qualificados no âmbito do serviço público estadual estão prejudicando o desenvolvimento do Paraná, na avaliação do presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR), Álvaro Cabrini Jr. "O maior desafio que enfrentamos  atualmente é o desaparelhamento da máquina do Estado que, há muitos anos, não contrata profissionais. Hoje, investir no Paraná está ficando muito difícil por conta da burocracia para realizar um investimento", afirmou ele, na manhã desta quinta-feira (09/06), em Curitiba, durante visita realizada ao presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski.

Parceira - "A Ocepar é uma grande parceira do Crea-PR em todas as ações conjuntas que nós executamos para facilitar, desburocratizar o Estado em prol das atividades produtivas. Nós temos que fazer com que a circulação de mercadoria aumente, que a renda, a produção e o trabalho estejam constantemente sendo gerados. Dessa forma, nós executamos atividades proativas com a Ocepar, com a Faep e Fiep, entre outras, e atuamos no sentido de potencializá-las e fazer com que o Paraná, nas áreas que nós representamos, da Engenharia e da Agronomia, possa prosperar em todas as suas cadeias produtivas", ressaltou.

 

Obstáculos - O Crea-PR possui mais 70 mil profissionais registrados, entre engenheiros, arquitetos e técnicos industrias e agrícolas. O presidente do Conselho listou alguns exemplos de situações que representam obstáculos para os empresários paranaenses. "Estamos tendo dificuldade no caso do registro de produto de uma cultura que não tenha autorização para que seja usado nenhum produto para combater suas pragas; no licenciamento ambiental, que pode demorar até seis anos; na aprovação de um projeto em órgãos como o Corpo de Bombeiros ou outros ligados ao Estado, como na Comec, no caso da região metropolitana de Curitiba. Isso tem demorado muito, causando dificuldade para os empresários investirem mais em seus negócios. E quando um empreendimento não roda, são pessoas que deixam de ser contratadas, são riquezas que param de circular na região", afirma.

 

Sensibilização - Diante dessa situação, o Crea-PR tem como objetivo principal promover ações para sensibilizar o governo do Estado sobre a importância da contratação de mais profissionais. "Funcionários qualificados, bem pagos para poder exercer a função pública tão importante para a existência de um sistema produtivo seguro. Eu cito o exemplo da questão da febre aftosa. Nós poderíamos ser declarados área livre de febre aftosa sem vacinação, porém não podemos abrir mão da vacina porque o Estado não tem gente suficiente para fazer o controle das fronteiras. E isso ocorre porque o concurso público é realizado mas as pessoas não se apresentam devido à quantia oferecida, ou seja, o governo está atrasado. Ele precisa se modernizar e se equiparar ao que está acontecendo nas atividades privadas", diz Cabrini.

 

Proposta - No caso das licenças ambientais, o Crea-PR já propôs ao governo do Estado, nessa e em gestões anteriores, a implantação de um trabalho semelhante aos que já estão em andamento. "Nós temos uma parceria com a Secretaria Estadual da Agricultura há 12 anos, onde os engenheiros agrônomos e florestais, além de técnicos agrícolas, emitem os Certificados Fitossanitários de Origem (CFO). Se a própria Secretaria tivesse que emitir o CFO, ela não teria gente para fazer isso. Hoje quem faz são profissionais supervisionados pelo Crea e Seab e nós estamos exportando produtos para todos os lugares do Brasil e do mundo sem problema com o CFO, desde que essa parceria foi instituída", explica. "Esse mesmo projeto foi levado para o presidente do IAP e para o secretário do Meio Ambiente para as liberações dos licenciamentos ambientais, tal qual é feito no Sisleg  (Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente) pelos engenheiros agrônomos e florestais.  Todo o licenciamento ambiental poderia ser feito dessa mesma forma, reduzindo um processo que normalmente demora seis meses para 90 dias, 30 dias. Assim, o governo aumentaria sua capacidade de fiscalização, que é sua função principal, passando essa outra atribuição para os engenheiros, que são capacitados também pelo estado porque são formados pelas universidades, recebem uma concessão pública que é o diploma de exercício da profissão, e  poderia usar essa parceria para desburocratizar um trabalho que está travando o desenvolvimento do Paraná", completou.