Votação da nova lei de cooperativas deve sair do papel

O governo parece ter encontrado uma fórmula para driblar o racha ideológico que ameaça paralisar as votações da nova Lei do Cooperativismo no Congresso. As lideranças do setor concordaram em editar uma lei específica para as cooperativas da chamada economia solidária, principal foco de resistência a um acordo. Além disso, decidiram adiar a votação do texto final no Senado para depois do Carnaval. O acordo, patrocinado pela Comissão de Agricultura do Senado, beneficia a recém-criada União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafs), ligada a movimentos sociais e sindicatos, com 1 milhão de cooperados. Em troca, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) quer evitar qualquer interferência estatal no setor, como a criação de um cadastro gerido por um conselho nacional, além de manter o sistema de autogestão e garantir aportes de capital externo nas cooperativas.

Unicidade do sistema - A forte oposição entre setores do agronegócio e da agricultura familiar, em evidência desde o início do governo Lula, tem freado as discussões sobre a reforma da lei de 1971. No centro da disputa interna no governo, estão as divergências sobre o registro único das cooperativas e a unicidade de representação, ambas concentradas na OCB. "Com uma lei específica, resolveremos essas questões", disse ao Valor o secretário de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Márcio Portocarrero. "Temos um acordo bastante avançado para atender aos dois segmentos". A briga pelas novas regras opõe os ministros Roberto Rodrigues (Agricultura) e Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário); o secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer; e o assessor especial do presidente Lula, o ex-ministro José Graziano. "Não há cooperativas de esquerda ou de direita. Há, sim, um doutrina cooperativista, que deve ser respeitada", resume o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, que dirige um setor com 6,5 milhões de filiados.

Acordo - Rodrigues, principal referência em cooperativismo no país, é aliado incondicional da OCB e teme abrir um precedente para a debandada de parte das 7.363 cooperativas filiadas ao atual sistema. Rossetto, Singer e Graziano defendem os objetivos da Unicafs, como o direito à livre filiação, sem a necessidade das "bênçãos" da OCB e do registro obrigatório nas juntas comerciais estaduais. O acordo também evitaria a ampliação das divergências para questões como a contribuição obrigatória das cooperativas feita à OCB por meio de um percentual sobre o faturamento e o capital social de cada cooperativa. "Isso inviabiliza as pequenas cooperativas", diz José Paulo Crisóstomo Ferreira, presidente da Unicafs.(Valor Econômico).