Está marcada para esta quarta-feira (20/12), às 15h, a sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que instituiu a reforma tributária. A matéria foi aprovada em última instância pela Câmara dos Deputados na sexta-feira (15/12). A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país.

Em reunião nesta terça-feira (19/12), às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de lei que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. O PL 1.303/2022 altera as Leis 9.472, de 1997, e 9.295, de 1996, para incluir as cooperativas, lado a lado com as empresas, como um dos agentes autorizados a explorar serviços de telecomunicações.

A definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas serão incorporadas ao texto da Constituição Federal. A maior conquista do cooperativismo na última década foi consolidada com a aprovação final, na sexta-feira (15/12), do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em nova deliberação após as mudanças realizadas na tramitação da medida no Senado Federal. 

O Sicredi conquistou o 1º lugar na categoria “Cooperativa de Crédito” do prêmio Reclame Aqui 2023 - maior premiação de reputação, atendimento e experiência do cliente do Brasil segundo a plataforma. Realizada na terça-feira (12/12), em São Paulo, a cerimônia de reconhecimento consagrou 196 empresas em diversas categorias, entre mais de 1,7 mil inscritas.

Os produtores rurais e associados da Sicredi Dexis Getúlio Frederico Neto e seu pai Rubens Antonio Frederico, de Ibiporã, têm motivos para encerrar 2023 comemorando e fazendo novos planejamentos profissionais para 2024. Eles acabaram de agregar aos equipamentos da propriedade um drone pulverizador DJI T – 40, adquirido com recursos do Plano Safra 23/24.

A presidência brasileira no G20 discutiu, na primeira reunião de integrantes do grupo, em Brasília, uma proposta para desburocratizar e facilitar o acesso a recursos que estão parados nos quatro principais fundos globais que financiam projetos de combate às mudanças climáticas. A embaixadora Tatiana Rosito afirmou que a iniciativa do Brasil foi amplamente apoiada pelos integrantes do bloco.

A Comissão de Infraestrutura aprovou, na terça-feira (12/12), o Projeto de Lei (PL) 757/2022, que regula os serviços de praticagem e mantém a Marinha como a autoridade marítima do setor. Praticagem é a atividade profissional de guiar os navios em pontos sensíveis dos portos até a atracagem, garantindo a segurança de navegação. O projeto ganhou parecer favorável do senador Weverton.

Os resultados do cooperativismo em 2023 foram apresentados na última reunião de diretoria do ano, realizada nessa quinta-feira (14/12), na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba. “Foi um ano muito trabalhoso, mas chegamos a bons resultados”, declarou o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken. Ele apresentou os números alcançados pelo setor em 2023.

A última reunião do ano da diretoria do Sistema Ocepar, na manhã dessa quinta-feira (14/12), foi marcada por homenagens aos ex-presidentes da Organização: Guntolf Van Kaick, Wilson Thiesen, Dick Carlos de Geus e João Paulos Koslovski.. “Esta reunião é especial, é mais comemorativa”, declarou o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, ao abrir a reunião.

Estão disponíveis no Flickr do Sistema Ocepar as fotos da 10ª reunião ordinária da Diretoria da Ocepar, referente à gestão 2023-2027, a última deste ano, realizada nesta quinta-feira (14/12), em formato híbrido, e que contou com a presença especial dos ex-presidentes da Ocepar: Guntolf Van Kaick, Wilson Thiesen, Dick Carlos de Geus e João Paulos Koslovski. 

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar publicou, nesta sexta-feira (15/12), o Informe Semanal referente ao período de 11 a 15 de dezembro. O boletim inicia destacando que os deputados estaduais aprovaram, na terça-feira (13/12), o Projeto de Lei 1023/2023, que trata de ajustes no ICMS e, em seu artigo 9º, revoga o Funrep.

A Lei nº 14.611, sancionada pelo governo federal em julho deste ano e que estabelece a obrigatoriedade de igualdade de salário entre mulheres e homens, foi o tema da live promovida pelo Sistema Ocepar, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/PR), na tarde dessa quinta-feira (14/12). O objetivo foi tratar sobre os desdobramentos da nova lei para as organizações.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (12/12), o parecer do relator, Carlos Veras, ao Projeto de Lei (PL) 488/2011, que garante a manutenção da condição de segurado especial da Previdência Social aos associados de cooperativas, exceto as de trabalho. A matéria segue agora para nova análise do Senado.

O Panorama do Coop desta semana traz uma análise especial sobre a COP 28, a conferência mundial climática organizada pela ONU, que foi encerrada no dia 13 de dezembro. Devido ao reconhecimento da sustentabilidade do nosso modelo de negócio, o cooperativismo foi convidado para participar de 4 painéis, sendo um deles totalmente dedicado ao setor, onde é destacada a importância das cooperativas na Economia de Baixo Carbono.

A Cresol, uma das maiores instituições financeiras cooperativas do país, realiza neste mês de dezembro o pagamento de juros ao capital social 2023. Mais de R$ 129 milhões serão repassados aos cooperados, considerando a média de suas cotas capitais mantidas na cooperativa durante o ano. O valor é 29% maior do que o rendimento de 2022.

Campanha que envolveu a participação de mais de 600 entidades assistenciais de 125 municípios paranaenses e paulistas, a União Solidária 2023, realizada pelo Instituto Dexis com apoio da Sicredi Dexis e Instituto Cocamar, terá seu encerramento oficial em Piracicaba (SP), na próxima terça-feira (19/12). O evento acontecerá no Beira Rio Palace Hotel, a partir das 19h.

A produção brasileira de café atinge uma colheita de 55,1 milhões de sacas beneficiadas, um crescimento de 8,2% em relação ao ciclo de 2022, como mostra o 4º Levantamento da de Café 2023. Divulgado nessa quinta-feira (14/12) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o boletim mostra que o incremento é influenciado pela recuperação da produtividade, em torno de 6,3%.

Na reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, nessa quinta-feira (14/12), o governo federal decidiu promover uma profunda análise da estrutura da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, tendo aprovado a criação de um Grupo de Trabalho para esse fim. Ao final de seus trabalhos, o GT irá apresentar ao Conselho Estratégico uma proposta de aprimoramento técnico da TEC.

O Congresso Nacional derrubou nessa quinta-feira (14/12) o veto integral (VET 38/2023) do presidente Lula ao projeto de lei (PL 334/2023) que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial. Trata-se de uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia ao qual o governo se opôs integralmente.

O Congresso Nacional aprovou na sessão dessa quinta-feira (14/12) o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/23), projeto que traz o planejamento de médio prazo para o governo para os próximos quatro anos. O PPA orienta a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto do governo veio com R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.