Foi encaminhado ao Congresso Nacional, na sexta-feira (19/08), um projeto de lei que altera a Lei do Petróleo, aumentando a concorrência no mercado de combustíveis. Elaborado pelos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, o projeto dá à ANP os instrumentos necessários para garantir o acesso de terceiros à infraestrutura de transporte das indústrias do petróleo e de biocombustíveis.

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa quatro anos neste mês, com avanços, mas também com desafios para a plena implementação e correta aplicação. Embora tenha sido publicada em 14 de agosto de 2018, ela entrou em vigência apenas em agosto de 2020, e as sanções previstas passaram a valer apenas em agosto de 2021.

À medida que as eleições se aproximam, surgem boatos sobre o processo eleitoral e as consequências dos votos. Alguns dos mais frequentes são sobre os votos nulos e em branco. Esse tipo de voto tem o poder de anular uma eleição inteira? A resposta do consultor legislativo Clay Teles é que não. De acordo com ele, a Constituição determina que esses votos não sejam contados como válidos.

O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 13,8 milhões, no Orçamento da União, a serem direcionados aos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania (PLN 21/2022). A maior parte do dinheiro (92%) é para viabilizar o custeio da operacionalização de pagamentos do auxílio emergencial de 2021.

O Sistema Ocepar volta a realizar presencialmente os Encontros de Núcleos Cooperativos, após várias edições virtuais ocorridas em decorrência da pandemia de Covid-19. Esta será a segunda rodada de 2022, que tradicionalmente é promovida em outubro, mas cuja programação foi antecipada para o mês de setembro, entre os dias 12 e 15, das 10 às 13h. 

No dia 2 de outubro, os eleitores de todo o país têm o compromisso de participar de mais um pleito e votar nos seus candidatos à presidência da República, governador, deputados federais e estaduais. O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, destaca que esse é um momento importante para a sociedade brasileira, próprio dos países democráticos.

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Getec, publicou, na sexta-feira (19/08), o Informe Semanal referente ao período de 15 a 19 de agosto. O boletim inicia destacando que, na segunda-feira (15/08), encerrou o prazo para registro de candidaturas perante à Justiça Eleitoral. No Paraná, o TRE recebeu 9 pedidos de registro de candidatura para governador.

Concentração, foco na busca de soluções para obtenção dos melhores resultados, criatividade, colaboração e cooperação entre colegas de trabalho. Esses foram alguns dos pontos abordados no Workshop Teatro Corporativo realizado para profissionais do Sistema Ocepar, na última quarta-feira (17/08), na sede da entidade, em Curitiba. As atividades foram conduzidas pela Cia. Verás de Teatro.

O Sistema OCB publica, semanalmente, o Panorama Coop, um boletim com análises sobre vários temas e seus impactos para as cooperativas. São informações que tratam de política, economia, reforma tributária, pleitos do cooperativismo em tramitação no Congresso Nacional, normativos e medidas tributárias. A newsletter é atualizada todas as quintas-feiras. Confira.

Após duas edições virtuais, a Sicredi Dexis (novo nome da Sicredi União PR/SP) realizará a "Prosa com o produtor" de forma presencial. Serão quatro edições, cada uma em uma cidade, com expectativa de reunir 1,6 mil pessoas. Para isso, produtores rurais serão convidados a participar dos encontros com especialistas e lideranças.

O desmembramento de parcelas de imóveis rurais certificados já pode ser realizado de forma automática no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra, com a implantação de nova funcionalidade. A solução desburocratiza e agiliza os requerimentos de desmembramento de áreas já certificadas no sistema, como nos casos de divisão por compra e venda ou partilha entre herdeiros.

A produtividade da atual safra de cana-de-açúcar começa a mostrar recuperação, após dois ciclos de adversidades climáticas. O aumento de 1,6% na média nacional no rendimento das lavouras do país é um contraponto para a redução de 2,6% na área de cultivo. Com isso, a produção deve chegar a 572,9 milhões de toneladas de cana, uma ligeira queda de 1%.

Entre janeiro e abril deste ano, o País ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, um aumento de 47% em relação às eleições de 2018 e de 57% em relação a 2014. O crescimento é creditado às ações da Justiça Eleitoral, que, entre 14 e 18 de março, por meio do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais, promoveu a Semana do Jovem Eleitor, uma iniciativa criada em 2015.

O Plenário do Senado terá sessão de debates temáticos, a partir das 10h da terça-feira (23/08), sobre o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O PL 2.033/2022 tem como relator o senador Romário (PL-RJ). O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde teve origem. 

Representantes do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) reuniram-se nesta quinta-feira (18/08) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir que o Congresso avalie os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que reduziu o ICMS sobre combustíveis.

De acordo com o Informe Epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (18/08) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o Paraná registrou 1.742 novos casos e 13 óbitos causados pela Covid-19, dos quais 907 casos e quatro mortes nas últimas 24h. Assim, o Estado acumula, desde o início da pandemia, 2.710.236 casos confirmados e 44.655 mortes decorrentes da doença.

Na manhã de quarta-feira (18/08), o representante do Ministério da Agricultura do Equador, Edwin Alvares, visitou a sede do Sistema Ocepar, em Curitiba. Ele reuniu-se com profissionais da Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) da Ocepar. O objetivo da visita foi aprofundar o conhecimento sobre o sistema cooperativista paranaense, em especial no ramo agropecuário. 

Um a cada cinco parlamentares do Congresso Nacional é associado a pelo menos uma cooperativa. A representatividade do cooperativismo cresceu 8% entre 2019 e 2022 e atingiu 20% do total de deputados e senadores. Além disso, 89% dos parlamentares tem uma imagem positiva do cooperativismo, o colocando como o 4º setor econômico mais relevante para os seus mandatos.

O primeiro eixo da publicação do Sistema OCB Propostas para um Brasil mais Cooperativo tem como foco o protagonismo do movimento na busca por uma nova economia. O documento entregue aos candidatos à Presidência da República tem o objetivo de auxiliá-los na elaboração de políticas públicas que contribuam para melhorar as condições de atuação das cooperativas.

Os destaques da cadeia produtiva do leite voltaram a cruzar o tapete vermelho do “Oscar do Leite”. A cerimônia de entrega do Troféu Agroleite aconteceu na noite desta quarta-feira (17/08), no Memorial da Imigração Holandesa, em Castro (PR), a Capital Nacional do Leite. Considerada a maior premiação do segmento do Brasil, a homenagem é um momento ímpar.