O Senado aprovou nesta quarta-feira (03/08) o projeto de lei de conversão, originário da MP 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). O texto segue para sanção. A matéria foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro, que manteve o parecer do deputado Paulinho da Força.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (03/08) a medida provisória que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Entre essas regras estão férias antecipadas, teletrabalho e suspensão de recolhimentos do FGTS. A MP 1.109/2022, aprovada por 51 votos a 17, não sofreu mudanças e será promulgada pelo Congresso Nacional.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (03/08), a Medida Provisória (MP 1.112/2022) que criou o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) e tem entre seus objetivos tirar de circulação ônibus e caminhões no fim da vida útil. Na forma do PLV 19/2022 — que segue para sanção presidencial —, os senadores mantiveram as modificações aprovadas pela Câmara.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (03/08), o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde.

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 33.633 novos casos de covid-19 em 24 horas. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 265 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus soma 33.924.061 e o de óbitos alcançou 679.275.

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De acordo com o Informe Epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (03/08) pela Secretaria de Estado da Saúde, o Paraná registrou 3.535 novos casos e 23 óbitos causados pela Covid-19, dos quais 1.149 casos e uma morte nas últimas 24h. Assim, o Estado acumula, desde o início da pandemia, 2.686.674 casos confirmados e 44.306 mortes decorrentes da doença.

O G7, grupo composto pelas sete principais entidades do setor produtivo paranaense, enviou, na segunda-feira (01/08), um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano, manifestando apoio à decisão de não permitir que o Paraná receba lixo de outros estados sem um estudo mais aprofundado sobre o impacto ambiental. 

Após promover intensos debates no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) aguarda para este segundo semestre de 2022, a votação e aprovação da proposta sobre o Marco Legal do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) em análise na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal. A matéria foi aprovada na Câmara em 2021.

A ampliação das possibilidades legais e regulatórias da participação do cooperativismo no mercado de seguros no Brasil é tema de debate há anos no Congresso. Pelo Decreto-Lei 73/1996, as cooperativas só podem atuar em operações de seguros de saúde, agrícola ou acidentes de trabalho. Segundo a OCB, o cooperativismo poderá ser protagonista em políticas de acesso a esses produtos.

No início da próxima semana, a Caravana ILPF (Integração Lavoura-Pecuária-Floresta) – formada por pesquisadores da Embrapa e técnicos de várias empresas - estará visitando a Cocamar, em Maringá e regiões atendidas pela cooperativa nos estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. A iniciativa é da Associação Rede ILPF e seu objetivo é conhecer experiências.

O acirramento das tensões políticas entre China e Taiwan interrompeu a trégua dos últimos dias no mercado financeiro. O dólar voltou a aproximar-se de R$ 5,30 e teve a maior alta diária em três semanas. A bolsa de valores, em contrapartida, descolou-se do exterior e subiu mais de 1%, puxada pela valorização das commodities  (bens primários com cotação internacional).

A partir da próxima terça-feira (09/08) começam a ser pagos os benefícios emergenciais concedidos a caminhoneiros. A portaria interministerial que regulamenta a medida voltada a “transportadores autônomos de carga” foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (02/08). O prazo para pagamento vai até 31 de dezembro de 2022.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (02/08), a MP 1112/22, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), voltado para renovação de frota de ônibus e caminhões. A proposta segue para o Senado. O relator da MP, deputado Da Vitória, destacou que a medida vai promover a segurança nas estradas nacionais.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (02/08) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Foram 249 votos a favor e 111 contra. Os deputados rejeitaram em Plenário os seis destaques.

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 34.464 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 295 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada nesta terça-feira (02/08).

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Segundo o Informe Epidemiológico divulgado nesta terça-feira (02/08) pela Secretaria de Estado da Saúde, o Paraná registrou mais 1.894 casos confirmados e 22 óbitos causados pela Covid-19, dos quais 1.278 novos casos e uma morte nas últimas 24h. Assim, o Estado acumula, desde o início da pandemia, 2.683.208 casos e 44.283 óbitos em decorrência da doença.

No final de semana foram realizadas as festividades em comemoração aos 71 anos da Colônia Witmarsum e 70 anos da cooperativa, em Palmeira, na região paranaense dos Campos Gerais. A abertura oficial ocorreu no sábado (30/07) pela manhã e contou com as presenças do presidente da cooperativa Artur Sawatzky, do presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, entre outros.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (01/08) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 207/22, da deputada Aline Sleutjes (Pros-PR), que cria a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões permanentes.

A falta de insumos para o plantio da safra é um anseio que permeia os produtores rurais cooperados. A guerra entre Rússia e Ucrânia trouxe a percepção sobre a necessidade de se incentivar a produção nacional de fertilizantes e de defensivos agrícolas. Os bioinsumos, por sua vez, são fontes inesgotáveis de sustentabilidade e inovação.

Após duas décadas de discussão no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Marco Legal do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) aguarda votação no Senado Federal. A matéria tramita na Comissão de Agricultura (CRA) e na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa. Diretor da Frencoop, o deputado Zé Vitor destaca que o projeto de lei está maduro e pronto para votação.