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GETEC: Confira o boletim semanal da Coordena√ß√£o de Rela√ß√Ķes Parlamentares do Sistema Ocepar

getec coordenacao parlamentar 22 10 2021A Coordena√ß√£o de Rela√ß√Ķes Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada √† Ger√™ncia de Desenvolvimento T√©cnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (22/10), o Informe Semanal referente ao per√≠odo de 18 a 22 de outubro. O setor foi criado neste ano com o prop√≥sito de fazer o acompanhamento das mat√©rias de interesse do cooperativismo em discuss√£o, tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paran√°, e das leis publicadas no √Ęmbito do executivo (federal, estadual e municipal), al√©m de outros temas vinculados √†s √°reas de atua√ß√£o das cooperativas do Paran√°.

Retorno de gestantes ao trabalho presencial - O boletim desta semana informa que, ap√≥s a aprova√ß√£o pela C√Ęmara dos Deputados, o Senado Federal recebeu o PL 2.058/2021, que altera a Lei n¬ļ 14.151/2021 e estabelece as regras de retorno ao trabalho aplic√°veis √†s gestantes durante a pandemia. A proposta autoriza o retorno ao trabalho presencial das gestantes ap√≥s a vacina√ß√£o, observadas as orienta√ß√Ķes do Minist√©rio da Sa√ļde para sua imuniza√ß√£o. Permanece a obriga√ß√£o de afastamento nos casos em que a gestante ainda n√£o tenha sido totalmente imunizada e suas atividades n√£o sejam compat√≠veis com o teletrabalho.

Mudan√ßas clim√°ticas - O informativo trata ainda da aprova√ß√£o, pelo plen√°rio do Senado Federal, do PL 1.539/2021, que altera a Pol√≠tica Nacional sobre Mudan√ßas Clim√°ticas, antecipando em cinco anos o compromisso assumido pelo Brasil para a conten√ß√£o das emiss√Ķes de GEE e redefinindo a meta de redu√ß√£o dessas emiss√Ķes em 43%. Tamb√©m destaca que a Comiss√£o de Finan√ßas e Tributa√ß√£o da C√Ęmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n¬ļ 50/2019, rejeitando a proposta que tem como objetivo vedar, pelos pr√≥ximos cinco anos, a realiza√ß√£o de programas de regulariza√ß√£o tribut√°ria, recupera√ß√£o fiscal ou qualquer outra forma de parcelamento de car√°ter geral.

Opera√ß√Ķes de cr√©dito rural - J√° no dia 20 de outubro, a Comiss√£o de Finan√ßas e Tributa√ß√£o da C√Ęmara dos Deputados realizou audi√™ncia p√ļblica para debater o PL 4.334/2020, que estabelece um teto nacional para as custas de cart√≥rio para registro de garantias vinculadas √†s c√©dulas de financiamento rural. O texto tamb√©m prev√™ a implanta√ß√£o do sistema de registro eletr√īnico de im√≥veis, visando conferir maior celeridade a estes processos. E nesta sexta-feira (23/10), a Comiss√£o de Agricultura, Pecu√°ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C√Ęmara dos Deputados realiza audi√™ncia p√ļblica para discutir a possibilidade de falta de defensivos agr√≠colas para a pr√≥xima safra, reflexo da escassez de mat√©ria-prima chinesa. O assunto √© uma das prioridades da Ocepar e da OCB, que participar√° como um dos convidados da audi√™ncia.

√Āudio - Ou√ßa aqui o √°udio produzido pelo jornalista Alexandre Salvador para a r√°dio PR Cooperativo. 

Clique aqui e confira na √≠ntegra o Informe Semanal da Coordena√ß√£o de Rela√ß√Ķes Parlamentares do Sistema Ocepar

 

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