A implantação do seguro agrícola pode aumentar a produção brasileira

O seguro agrícola, no Brasil, continua um mercado incipiente, em relação ao volume gerado no PIB nacional pela agricultura, que bate recordes de produção a cada ano. O consumo de seguro agrícola no Brasil é o mesmo de quatro ou cinco safras atrás.

Quadro 01 - Evolução do PIB total e agropecuário (em milhões de R$, ano de 2000=100)

Ano	PIB Total	PIB Agropecuário	Participação do PIB agropecuário (%)
1995	974.182	77.934	8,0
1996	1.000.330	74.244	7,4
1997	1.033.024	73.682	7,1
1998	1.035.202	76.958	7,4
1999	1.042.831	76.839	7,4
2000	1.089.688	75.192	7,5
2001	1.106.142	79.026	7,1
2002*	1.150.387	80.516	7,4

 Fonte: IBGE/FGV, * Previsão

O governo federal tem disponibilizado recursos para o crédito rural em quantidade razoável. O grande problema é a falta de seguro rural, que financiou na safra 2000/01, apenas 1,6% de todo o risco agrícola e pecuário do País. O desempenho desta carteira está diretamente ligado ao empenho governamental com políticas públicas de incentivo e financiamento. O seguro agrícola é uma modalidade do seguro rural, que tem por fim cobrir os prejuízos decorrentes dos riscos inerentes à agricultura, tais como: geada, estiagem, granizo, alguns tipos de pragas e doenças, inundações, etc, além de cobertura a rebanhos.

O grande problema é a falta de mecanismos de mercado para financiar o processo agrícola. O produtor rural precisa de recursos adequados para produzir, como em qualquer atividade, para que possa ter segurança do que faz, num ramo de risco elevado e de eventos adversos generalizados. O salto do seguro agrícola precisa acontecer em dois aspectos: expansão do hábito do produtor em consumir seguros e modernização das coberturas e forma de seguro. A legislação é antiga e muito retalhada, gerando muitas dúvidas. Por exemplo, com relação à velocidade da indenização, que é muito lenta, devido ao uso do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural – FESR, administrado pelo IRB-Brasil Re (Instituto de Resseguros do Brasil) em caso de grandes eventos, como as geadas da safra 1999/00

De acordo com os operadores do mercado desta carteira, é preciso haver um marco legal no processo amplo de negociação, que envolve, principalmente, o governo, já que ele é parte fundamental deste negócio, no mundo inteiro. Onde há uma grande massa segurada, há a presença do governo.

Desde a gestão anterior, o Governo Federal tem dado sinais de ansiedade no MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem encontrar, no entanto, eco nos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O subsídio ao prêmio do seguro rural é uma das formas de incentivo a sua utilização. De acordo com números apresentados pela COSESP – Companhia de Seguros de São Paulo, em um cálculo simples, o custeio da produção agropecuária brasileira está em torno de US$ 45 bilhões. Se fosse segurado cerca de 10%, atingir-se-ia cerca de US$ 4,5 bilhões. Imaginando um prêmio médio de 5%, estaríamos falando em um mercado inicial de US$ 205 milhões. Se o Governo subsidiasse 50% desse valor, gastaria US$ 112,50 milhões dos cofres públicos. Esse valor é imensamente menor do que o que foi gasto com a renegociação das dívidas dos produtores rurais, em parte ocasionada por falta de um seguro agrícola eficiente.

O ex-Ministro da Agricultura Pratini de Moraes, anunciou, em setembro de 2002, o Programa de incentivo ao seguro rural, para implementar a medida, o Ministro propôs um anteprojeto de Lei que autoriza o Governo a pagar parte do custo de contratação do seguro pelos agricultores, na safra 2003/04.

A expectativa do Governo é de que, no primeiro ano, a área plantada segurada aumente de 3% para 15%, passando de 1.6 milhão para 8,0 milhões de hectares. O projeto que será submetido à aprovação do Congresso Nacional, prevê a criação do Conselho Interministerial do Seguro Rural, sob coordenação do MAPA, que se encarregará da gestão do programa.

A atividade agrícola envolve riscos elevados e o seguro é um instrumento importante para a estabilidade da renda agrícola e a indução ao uso de tecnologias adequadas.

O Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues afirma que a subvenção de que trata o projeto de lei permitirá não só a expansão das modalidades de seguro existentes como, também, a criação de outras formas, como o seguro de valor da produção, isto é, um seguro de renda para o produtor.

O custo da operação do seguro agrícola é alto, e as seguradoras têm dificuldades em fazer um bom seguro rural, porque isto ainda não tornou-se um bom negócio para elas. As companhias alegam falta de informações estatísticas sobre as culturas de cada região. A saída poderia ser a formação de um pool de informações conjuntas, para que se possa diminuir o custo dessas despesas administrativas, como acontece na Espanha, por exemplo.

Há uma comissão de seguro rural trabalhando na FENASEG – Federação Nacional das Empresas de Seguros, e que poderá servir de ponte para eventuais discussões com o Governo e com o ressegurador que, no caso brasileiro, é o IRB que administra o fundo de estabilidade do seguro rural, comum para todas as companhias que operam no mercado de seguro rural

(Texto elaborado pela gerência técnica econômica da Ocepar com informações da revista Conjuntura Econômica, Volume 57 de fevereiro de 2003)