AGROTÓXICOS: Agricultores vão auxiliar na retirada de agrotóxicos ilegais do campo

O Sistema Ocepar, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep) e cooperativas irão ajudar o Governo do Paraná no rastreamento de agrotóxicos ilegais que ainda estão estocados em propriedades rurais no interior do Paraná, trazendo danos à saúde e ao meio ambiente. O tema foi discutido na última quarta-feira (19/03), na Assembléia Legislativa, em reunião da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente - na tentativa de definir mapeamento e logística para o recolhimento e destinação adequada dos agrotóxicos em desuso a serem apresentados pelos agricultores. A Ocepar foi representa na reunião pelo superintendente adjunto, Nelson Costa.

Ilegalidade - Agrotóxicos fora de uso são produtos antigos, sem identificação ou provenientes de empresas que não existem mais. Um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual e presidente da Comissão, Luiz Eduardo Cheida (PMDB), prevê um prazo de ‘anistia' de seis meses para que os agricultores - que possuem o produto armazenado - informem ao governo sem qualquer punição ou multa. Além disso, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, disse que já existe uma câmara técnica dentro do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema) que poderá debater o assunto.

Apoio cooperativas - O superintendente adjunto Nelson Costa, contou que em 2002, a Ocepar, a Faep e o Inpev encamparam uma ação para recolhimento de Hexabenzeno de Cloro, BHC, inclusive com aporte de recursos, mas não obteve sucesso devido a não disponibilidade da contrapartida do Estado.

Dados - No último levantamento realizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em 2002, foram registradas 154 toneladas de Hexabenzeno de Cloro (BHC) - proibido no Brasil desde 1985 - em propriedades rurais paranaenses. Mas técnicos da Secretaria garantem que, além dos números oficiais, outras 2 mil toneladas ainda devem existir enterradas ou escondidas por agricultores, que tiveram receio de multas ou sanções penais após a proibição. O secretário Rasca Rodrigues elogiou a iniciativa da Comissão de Meio Ambiente. "Nos últimos quatro anos à frente de órgãos ambientais, nunca fui chamado pela Comissão da Assembléia para buscar a solução de problemas comuns a agricultores e ao meio ambiente", enfatizou Rasca. O secretário disse que a Câmara Técnica do Cema auxiliará no processo de mapeamento de agrotóxicos e logística de recolhimento, subsidiando ainda possíveis adendos no Projeto de Lei.

Lei - O presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado Luiz Eduardo Cheida, (PMDB) disse que o objetivo da proposta é solucionar problemas constantes causados por estes produtos. "Temos dois grandes problemas no Paraná: o primeiro é que não se sabe a quantidade real de BHC existente, e o segundo é que quem sabe tem medo de contar. Esta Lei evitará problemas consecutivos, causados a saúde da população e ao meio ambiente", finalizou Cheida. (Com informações imprensa Seab)