BRASÍLIA: Koslovski faz uma avaliação das renegociações das dívidas rurais

O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, que está em Brasília nesta terça e quarta-feira (16 e 17/10), participando de mais uma rodada de reuniões do Grupo de Trabalho (GT) constituído pela Comissão de Agricultura da Câmara para tratar sobre o endividamento do setor rural, faz uma avaliação dos trabalhos realizados até agora e também sobre a posição manifestada pelo governo em apresentar até o dia 28 de dezembro uma proposta para as renegociações. Koslovski participa do Grupo de Trabalho representando a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Acompanhamento - Segundo Koslovski, a partir do posicionamento do governo, manifestado no dia 03 de outubro, durante audiência na Comissão de Agricultura, o ministro Reinhold Stephanes apresentou uma agenda de trabalho, assinada por ele, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, Guilherme Cassel, ministro do Desenvolvimento Agrário. No documento, o governo estabelece o prazo de 28 de dezembro deste ano para a apresentação das estratégias e procedimentos sobre o endividamento rural a serem implementadas pelo Governo Federal. Ele se compromete também em suspender as inscrições em Dívida Ativa da União das operações de crédito rural, exceto nos casos de risco de prescrição de dívida, inclusive com a suspensão de execuções judiciais e leilões dos bens dos devedores.

Reuniões - O presidente da Ocepar também lembra que nesta mesma reunião ficou definido de que os membros do Grupo de Trabalho realizariam reuniões quinzenais para apresentação e discussão das propostas encaminhadas pelos ministérios da Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Agrário. "Vamos, então, questionar ou aceitar as medidas propostas pelo Governo Federal, muitas das quais fruto de discussão no próprio GT. O objetivo das reuniões é alinhavar as estratégias e chegar a uma posição consensual, facilitando a aprovação de um pacote de medidas interministerial para as dívidas rurais", afirma.

Comprometimento - O mais importante no momento, completa Koslovski, é que há um comprometimento efetivo de três ministérios (Agricultura, Fazenda e MDA), visando buscar uma solução definitiva para o alongamento das dívidas rurais, tanto de custeio quanto de investimentos, bem como de programas que ficaram da fora das negociações já efetivadas, como a Securitização e o Pesa.

Relembrando os fatos - As propostas do governo para as dívidas rurais foram apresentadas ao Grupo de Trabalho no dia 03 de outubro. Na ocasião, o documento contendo as propostas foi entregue aos parlamentares e demais integrantes do GT pelos ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. O documento foi assinado pelos dois titulares e também pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, oficializando a negociação do endividamento agrícola iniciada em maio último.

Agenda comum - No documento, o governo estabelece o prazo de 28 de dezembro deste ano para a apresentação das estratégias e procedimentos sobre o endividamento rural a serem implementadas pelo Governo Federal. Ele se compromete também em suspender as inscrições em Dívida Ativa da União das operações de crédito rural, exceto nos casos de risco de prescrição de dívida, inclusive com a suspensão de execuções judiciais e leilões dos bens dos devedores.

Cronograma de trabalho - De acordo com o documento, a negociação será dividida em três blocos: O primeiro bloco contemplará as operações de crédito rural renegociadas por medida legal e com assunção de risco pela União (STN ou Fundos Constitucionais) ou com equalização pelo Tesouro Nacional: - Securitização I e II; Pesa; Funcafé - dação; Prodecer II; Recoop; Procera; Pronaf; programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana; Banco da Terra. As operações destes programas serão tratadas de forma diferenciada, considerando operações adimplentes; inadimplentes passíveis de inscrição na Dívida Ativa da União e as operações já inscritas na Dívida Ativa da União.

Segundo bloco - Na segunda parte do documento, estão as operações de custeio prorrogadas de anos anteriores e de investimentos agropecuários em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2006. No terceiro bloco serão discutidas as operações de custeio e investimentos agropecuários contratadas ao amparo dos Fundos Constitucionais de Financiamento, excluídas as operações enquadradas nos programas inscritos nos primeiros blocos. Ainda não há data marcada para o próximo encontro do grupo.