CÂMARA II: Diretor do DNIT pede licenciamento simplificado

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Luiz Antonio Pagot, pediu nesta terça-feira (03/11) aos deputados que aprovem o licenciamento ambiental simplificado para dar mais rapidez ao processo de construção de rodovias. A Comissão Especial que discute o Código Florestal Brasileiro se reuniu para debater o tema. De acordo com Pagot, o prazo ideal para o licenciamento seria de 90 dias. Caso o Ibama não delibere sobre a licença, as obras seriam feitas automaticamente, sem depender de licenciadores do Ibama "que mudam de parâmetros toda hora", afirmou. Para os membros da comissão, é necessário mudar o Código Ambiental porque várias obras estão paradas por conta desse atraso do Ibama em liberar as licenças necessárias para as obras de infraestrutura nas rodovias brasileiras.

Audiências públicas - Para o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), membro da comissão, a simplificação e agilização do licenciamento ambiental é imperioso para o país que tem uma defasagem tão grande na área de infraestrutura. A comissão especial aprovou requerimentos para convocar audiências públicas para ouvir o Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, Augusto Heleno Ribeiro; Antônio Carlos Brasil Pinto, professor e membro do Ministério Público Estadual de Santa Catarina; o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel; Antonio Carlos Hummel, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, e Adalberto Veríssimo, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON. (Assessoria de Imprensa)