CAMPO: Legislação reorganiza trabalho no campo

Organizar o ambiente de trabalho desenvolvendo e planejando as atividades na agricultura, pecuária, silvicultura (manejo florestal), exploração florestal e aqüicultura, é o objetivo da Norma Regulamentadora 31 (NR31), em vigor desde março de 2005. A norma, regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, garante a segurança e a saúde dos trabalhadores rurais em todo o país e foi criada a partir da necessidade dos próprios trabalhadores, que exigiam melhores condições de trabalho no campo. De acordo com Sérgio Silveira de Barros, chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador da Delegacia Regional do Trabalho do Paraná (DRT-PR), a NR31 substitui a Norma Regulamentadora Rural (NRR), em vigor desde 88, que já previa uma legislação voltada para o trabalho no campo. ‘‘Era uma norma que regularizava as Cipas (comissão interna de prevenção de acidentes de trabalho), o atendimento médico ao trabalhador, a aplicação de agrotóxicos e disposições gerais do setor. A NR 31 é mais extensa e mais exigente do ponto de vista da saúde dos trabalhadores rurais e está sendo melhor divulgada’’, afirma.

Cursos - O trabalho de divulgação é feito em parceria com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). Ao todo, desde a implantação da norma em 2005, foram realizados 22 cursos em todo o estado, que apresentaram aos produtores as características da NR31 em relação ao trabalho, saúde, maquinário e implementos agrícolas. ‘‘Nossos parceiros são as cooperativas e associações que ajudam a divulgar a norma junto aos empreendedores e trabalhadores’’, completa o chefe da DRT-PR.

Planejamento - A intenção com a implantação da NR31, segundo Barros, é transformar a área rural num setor organizado e produtivo, com características de empresa no setores da segurança e saúde dos trabalhadores. ‘‘É preciso despertar nos empreendedores o sentido do planejamento, da visão do risco e do cuidado com a saúde dos funcionários. Hoje, as novas gerações de filhos de produtores já estão partindo para uma visão mais técnica de planejamento, de custo e de qualidade do serviço no campo’’, revela.

Mobilização - Mas não é um trabalho rápido. ‘‘Temos a consciência de que a coisa não acontece do dia para a noite. Há um interesse de grande mobilização por parte dos patrões no sentido de qualificar seus funcionários, mas as coisas acontecem devagar. É uma adaptação que acontece aos poucos’’. Nem a mecanização do campo impede a aplicação da norma. ‘‘Mesmo com as máquinas, a presença dos seres humanos no campo é fundamental. A implantação da norma vem orientar os trabalhos, inclusive com máquinas, diminuindo o número de acidentes de trabalho’’. (Folha Rural / Folha de Londrina)