DIA DO COOPERATIVISMO III: Evento Judicemed/Ocepar discute medicina suplementar

O 1º Fórum Jurídico de Planos de Saúde Judicemed/Ocepar aconteceu nesta quinta-feira (5/07), no Palácio da Justiça, em Curitiba. O evento reuniu desembargadores, juízes, advogados, médicos e representantes de empresas e cooperativas de saúde. O objetivo do fórum foi promover a discussão dos principais temas da medicina suplementar, atualizando e subsidiando os representantes do Judiciário acerca das práticas médicas modernas, seus procedimentos, mecanismos e protocolos. O Fórum foi uma iniciativa em parceria da Ocepar com a Judicemed (Associação de Assistência Médico-Hospitalar dos Magistrados do Estado do Paraná). Durante a solenidade de abertura do evento, o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, falou da importância do Fórum como difusor de informações. “É uma iniciativa fundamental, que amplia o conhecimento sobre temas que afetam diretamente às operadoras e todos os usuários de planos de saúde suplementar. A aproximação entre cooperativas do ramo saúde e o Poder Judiciário é de extrema importância, já que a regulação trouxe mais complexidade ao entendimento sobre os contratos”, disse.

Expansão - De acordo com Koslovski, o cooperativismo do ramo saúde está em expansão no Paraná e no Brasil. “É impossível hoje deixar de associar medicina suplementar ao Sistema Unimed. Como em todos os ramos em que atuam, as cooperativas realizam um trabalho que visa o bem-estar e a qualidade de vida de seus clientes e cooperados. Iniciativa como este Fórum se somam a outros eventos implementados pela Ocepar e o Sescoop-PR em conjunto com o Poder Judiciário, buscando informar, aproximar e integrar”, concluiu. Juntamente com o presidente Koslovski, compuseram a mesa de autoridades o desembargador Antonio Lopes de Noronha, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, presidente da Judicemed/Amapar, e a superintendente da Judicemed, Ana Cristina Sobocinski Paes. Também acompanharam o Fórum, os assessores jurídicos da Ocepar Paulo Roberto Stoberl e Agostinho Setti da Rocha.

Palestras e debates - O evento teve palestras e debates sobre temas atuais como Normas Técnicas Reguladoras das Operadoras dos Planos de Saúde e Contratos, Rol de Procedimentos, Novas Tecnologias e as Interfaces Entre Operadoras, Clientes, Judiciário e ANS (Agência Nacional de Saúde). Saúde Suplementar é assim chamada para diferenciá-la do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo fato de ser permitida à iniciativa particular de prover, com seus próprios recursos, os cuidados com a saúde que a Constituição Brasileira diz ser direito de todos os cidadãos e dever do Estado.

Operacionalização - De acordo com a superintendente do Judicemed Ana Cristina Sobocinski Paes, com essa concessão à iniciativa particular, soma-se ao único o Sistema Suplementar controlado e fiscalizado pelo órgão governamental do Ministério da Saúde, denominado Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para operacionalizá-lo, existem as empresas do ramo chamadas de Operadoras de Plano de Saúde que oferecem uma grande variedade de planos à disposição de quem possa pagar. Ocorre que os avanços tecnológicos ao tempo que trazem consideráveis vantagens, facilitando diagnósticos e tratamentos, tornam a sua utilização problemática face ao alto custo embutido nessas inovações.

Administração - Ana Cristina Paes reforça que isto gera uma série de contradições difíceis de serem administradas, pois de um lado a classe médica não pode prescindir dos meios mais eficientes e rápidos de diagnóstico; de outro lado, as operadoras, pelo alto custo dos mesmos, têm dificuldade de propiciá-los e, no outro extremo, estão os usuários a exigi-los, mesmo não os tendo previsto em seus contratos.          “Na realidade o que se administra em termos de Saúde são recursos financeiros e estes oriundos apenas das contraprestações pagas pelos associados. E o binômio receita/despesa, fundamental preceito econômico, continua valendo aqui também. Esse é o fato gerador de todos os conflitos e contradições entre os partícipes dessa tríade problemática: prestadores, operadoras e usuários”, finalizou.