ENDIVIDAMENTO: Osmar Dias comemora aprovação de financiamento para dívidas rurais

O senador Osmar Dias (PDT-PR) comemorou a aprovação pelo Senado Federal, nesta quarta-feira, do projeto de Conversão 23/07 que cria um fundo para a negociação das dívidas dos produtores rurais junto às empresas fornecedoras de insumos. A proposta, originária da Medida Provisória 372/07, determina a criação de uma linha de crédito para que os bancos financiem agricultores em dívida com fornecedores de adubos, sementes e defensivos agrícolas, contraídas de 2004 a 2006.

Alívio - “A aprovação do projeto dá um alívio aos produtores brasileiros e abre a possibilidade de capitalização e investimentos no setor, já que estende o prazo de negociação de 31 de agosto para 28 de dezembro deste ano. Finalmente houve sensibilidade dos senadores para desobstruir a pauta em favor de uma matéria de interesse nacional”, afirma Osmar que é autor de emendas à MP que criam fundo para rolagem de dívidas e prorroga securitização e propõem que os produtores tenham um prazo de até seis anos para pagá-las.

Bônus - Pelo projeto, a parcela vencida dos investimentos dos agricultores neste ano poderá ter um bônus de 15%. Aqueles que já pagaram poderão ter um bônus na parcela de 2008. Fico satisfeito de termos alcançado sucesso neste esforço. Segundo o senador, a crise de queda de renda do setor rural nos anos de 2004, 2005 e 2006 inviabilizou os pagamentos das dívidas de custeio e as dívidas securitizadas e as do Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA). Com a crise de renda, o impacto inicial foi sobre o fluxo de caixa dos produtores. “A receita com a venda da produção é insuficiente para pagar as despesas de custeio da safra, dos investimentos realizados, das parcelas das dívidas e das compras junto aos fornecedores privados de insumos.”

Preço de mercado - Isto porque, segundo Osmar Dias, o preço de mercado na maioria das regiões produtoras, ficou abaixo do custo de produção. Osmar lembra que os produtores que tiveram, por exemplo, parcela de custeio alongado no ano passado, por até cinco anos, necessitariam ter 20% de crescimento da receita para saldar apenas uma parcela do alongamento do custeio, o que na situação atual é completamente inviável.

Culturas - De acordo com Osmar Dias, a crise de renda afetou os produtores de diversas culturas sendo as mais atingidas as de algodão, arroz, milho, soja, trigo e pecuária bovina de corte. “Enquanto a moeda brasileira, o real, se valorizou, a moeda dos produtores, que é o produto agrícola, se desvalorizou pela queda de seus preços. A queda dos preços agrícolas segurou a inflação e reduziu o custo da cesta básica de alimentos”, lembra.

Câmbio -Para Osmar Dias, o câmbio e os juros também contribuíram negativamente para erodir a renda do setor rural. “A taxa de câmbio do plantio não foi a mesma da comercialização. Os agricultores compraram insumos com dólar mais caro e o valor da produção comercializada com o dólar desvalorizado. Isso desnivelou os termos de troca que ficaram desfavoráveis à agricultura”.

Financiamento - O Projeto de Conversão 23/07 prevê que têm direito ao financiamento os agricultores endividados com empresas fornecedoras de insumos que não conseguiram obter empréstimos em bancos para substituir a dívida. As dívidas serão assumidas por bancos que operam com crédito rural, os quais contarão com um fundo bancado pelo governo em caso de inadimplência dos produtores. Os bancos usarão nessas operações recursos da poupança rural e dos depósitos à vista destinados obrigatoriamente ao setor rural, desde que a soma das renegociações não ultrapasse R$ 2,2 bilhões.

Juros - Os agricultores pagarão juros de 5% ao ano, mais a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje fixada em 6,5% ao ano. O Tesouro Nacional bancará eventuais diferenças entre o custo da caderneta rural e os juros pagos pelos agricultores. Cooperativas também poderão ser beneficiadas pelo financiamento. A liquidação das dívidas poderá ser feita em até quatro prestações anuais, com vencimento em 31 de maio de 2009, 2010, 2011 e 2012. O financiamento já vem sendo realizada pelos bancos, pois a MP 372/07 foi assinada pelo presidente da República no início de maio. Os agricultores poderão aderir ao financiamento até o dia 28 de dezembro próximo, e não mais de setembro, graças à modificação proposta pelo relator.

Cooperativas - Osmar Dias destaca que a medida de alongamento do perfil da dívida agrícola fortalece também as cooperativas. “As cooperativas fortalecidas têm melhores condições de atender aos agricultores, principalmente em estados como o Paraná, onde os cooperados representam grande parte dos agricultores. Agora será possível planejar melhor o plantio da próxima safra, o que trará benefícios não só ao Paraná, mas a todo o nosso País”, salienta o senador.

Aprovação - O PLV 23/07 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 11 de julho, onde recebeu várias mudanças. Uma delas retirou do texto a exigência de que somente os produtores sem restrições legais ou cadastrais poderiam contratar o financiamento autorizado pela medida provisória. O projeto volta à Câmara dos Deputados. (Imprensa senador Osmar Dias)