FAZENDA: Mais imposto, menos gasto

Todo governante em início de mandato parece ter a mesma preocupação: saber onde vai arranjar dinheiro para fazer tudo o que é preciso. Além de manter as contas em dia, é preciso garantir recursos suficientes para cumprir tudo o que, na campanha eleitoral, foi dito aos eleitores que seria feito com toda a certeza do mundo. Agora, passada a eleição, vem a realidade. No Paraná, a preocupação do novo governo, de acordo com o secretário da Fazenda indicado por Beto Richa, Luiz Carlos Hauly, é arrecadar mais. Segundo o futuro secretário, tornar a arrecadação mais eficiente é o caminho. Mas "ajustes finos" na alíquota não estão descartados.

PAC 2 - Enquanto isso, em Brasília, o ministro Guido Mantega, que permanecerá no governo de Dilma Rousseff, avisa que será necessário apertar os cintos e atrasar o início de obras como as do PAC 2. Salário mínimo acima de R$ 540 também está descartado: a ideia é reduzir despesas para dar conta de tudo o que precisa ser pago. "Os projetos novos, que ainda vão começar, poderão começar mais lentamente ou não começarem imediatamente. [O governo vai] dar prioridade aos projetos já em andamento." Guido Mantega, ministro da Fazenda.

Arrecadação - O futuro secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, avalia que o Paraná tem margem para aumentar a arrecadação anual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até R$ 1 bilhão durante o governo de Beto Richa (PSDB). O número é baseado na equiparação do recolhimento do tributo à porcentagem de participação do estado no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em 2009, o Paraná colaborou com 5,9% do PIB nacional, mas só arrecadou 5,4% de todo o ICMS cobrado no país. "Esse será o meu principal desafio no governo", diz. Segundo ele, a ampliação não estará ligada ao aumento de alíquotas, mas poderá haver alguma "calibragem fina". "Não vamos promover qualquer tipo de aumento de imposto. O desempenho tributário precisa ser melhorado com eficiência, simplificação e desburocratização."

Reunião - Hauly teve nesta segunda-feira (06/12) as primeiras reuniões de trabalho ligadas à nova função. Encontrou-se com o futuro secretário de Estado da Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, e com representantes da equipe econômica do governador Orlando Pessuti (PMDB). "Precisamos primeiro de um diagnóstico claro da arrecadação área por área para então começarmos a tomar medidas."

Reforma tributária - Reeleito para a Câmara dos Deputados pela sexta vez seguida em outubro, Hauly concentrou a atuação parlamentar na defesa de uma reforma tributária que diminua a taxação do consumo e foque na renda. Também aconselhou o ex-governador Roberto Requião (PMDB) durante a elaboração da minirreforma tributária realizada no estado em 2009. A proposta reduziu em até 25% o ICMS sobre 95 mil itens de consumo popular e, em contrapartida, aumentou em 2% a alíquota aplicada sobre a gasolina, álcool anidro, energia elétrica, comunicações, bebidas e cigarros.

Pouco espaço - O futuro secretário afirma que, em princípio, há pouco espaço para ações na mesma linha durante o governo Richa. "É algo que depende mais de negociações para mudanças nas regras nacionais do ICMS. Também vou me dedicar a isso, mas é outro tipo de ação."Segundo ele, outros indicadores macroeconômicos comprovam que o Paraná pode aumentar a arrecadação do imposto. Ele cita que o recolhimento do estado está abaixo da média per capita nacional. Números do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que foram arrecadados R$ 229,3 bilhões em ICMS por todos os estados no ano passado.

Média nacional - Dividindo o valor pela população brasileira estimada na semana passada pelo Censo 2010 (190,7 milhões de habitantes), o valor per capita fica em R$ 1.202,57. No Paraná, a arrecadação foi de R$ 12,3 bilhões para 10,4 milhões de habitantes - R$ 1.181,61 per capita. Para chegar à média nacional, o estado precisaria ter recolhido R$ 219 milhões a mais. "Ninguém até agora vinha fazendo essa comparação entre estados. É ainda mais preocupante porque o Paraná tem uma participação no PIB bem acima da média."

Contraponto - O coordenador do curso de economia da UniFAE, Gilmar Mendes Lourenço, afirma que o avanço da arrecadação nos próximos anos vai depender muito mais de uma retomada da atividade econômica do estado do que de ajustes na política fiscal. "O que essa intensidade menor de recolhimento comprova é que o Paraná vem tendo um dinamismo econômico abaixo da média nacional. O aparelho arrecadador do estado já é um dos mais eficientes do Brasil." Segundo ele, o dado mais significativo é que, entre 2003 e 2009, o PIB brasileiro cresceu em média 4% ao ano e o paranaense, apenas 3%. "Precisamos de novas políticas, de um estímulo maior à diversificação. Ainda somos muito dependentes do agronegócio e da indústria automobilística." (Gazeta do Povo)