FÓRUM DOS PRESIDENTES I: Brasil precisa de política que previna o endividamento, diz ministro

Endividamento rural, defesa sanitária e subsídios agrícolas. Estes foram alguns assuntos comentados pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, nesta segunda-feira (03/09), em Curitiba, durante a abertura do Fórum dos Presidentes das Cooperativas Agropecuárias e de Crédito do Paraná, evento promovido pelo Sistema Ocepar. Realizado com o objetivo de analisar o cenário econômico e político nacional e internacional, bem como os possíveis reflexos para as sociedades cooperativas, o evento reuniu mais de 60 lideranças cooperativistas do estado. Além do ministro Stephanes, participaram o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, o deputado federal Abelardo Lupion (DEM-PR), o deputado federal Luiz Carlos Setim, o assessor especial do MAPA, José Gerardo Fontelles e o ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Rubens Barbosa.

Prioridades – Otimista em relação às perspectivas da agricultura brasileira, Stephanes lembrou que os cenários que se despontam para o Brasil são positivos, principalmente, em função da elevação da renda em países que importam do Brasil, gerando  com isso um aumento na demanda por produtos nacionais. “A agricultura, sob o aspecto de preços e mercado, vive um bom momento. Por outro lado, não podemos perder o foco de algumas questões, entre as quais, a que se refere ao endividamento”, afirma. De acordo com o ministro, equalizar as dívidas, proporcionando estabilidade aos produtores, é uma das principais prioridades do Mapa. “Há um projeto praticamente pronto, construído com a ajuda do Grupo de Trabalho da Comissão da Agricultura, e que deve ser aprovado até o final deste ano”, disse o ministro, destacando o apoio e o trabalho realizado pelo Sistema Ocepar, através do presidente, João Paulo Koslovski, que integra o Grupo de Trabalho, representando a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e que trata da renegociação das dívidas agrícolas. “Porém, ainda estamos buscando informações, principalmente, regionalizadas para que tenhamos um quadro mais claro e objetivo da situação. Isto também irá ampliar a capacidade de convencimento em relação à necessidade de apoiar os produtores. Mas só o fato de colocar o assunto na mesa de discussões, inclusive, com a presença dos atores envolvidos, mostra que a questão vem avançando”, diz.

Prevenção – “Há consenso que falta uma política mais rigorosa para solucionar as dívidas rurais, problema que foi agravado por frustrações nas duas últimas safras”, afirma o ministro. Para ele, o ideal seria estabelecer uma política agrícola que combine renda, capacidade de pagamento e juros, prevenindo desta forma o endividamento. Outra ação importante é colocar em prática um projeto que está há mais de dois anos em estudo no Mapa e que pode ser a solução para os prejuízos causados por perdas de safras. “O projeto já está na agenda de votação e queremos aprová-lo até o final do ano”, conta Stephanes. A proposta, completa o ministro, é criar um fundo, com um aporte inicial de recursos do governo, e assim oferecer um seguro em casos de safras frustradas por problemas climáticos. “É uma garantia para o agricultor e também uma forma de evitar o endividamento”, diz.

Defesa Sanitária – Outro assunto na lista de prioridades do Mapa envolve a questão de defesa sanitária, tanto animal quanto vegetal. Mesmo reconhecendo o trabalho feito nos governos anteriores, Stephanes diz que o Brasil ainda tem muito que avançar nessa área.  “E não faltarão recursos do governo”, garante. Além de citar as ações que vêm sendo realizadas com os países vizinhos, em especial o Paraguai, visando unificar as estratégias contra a aftosa e criar uma faixa de segurança, Stephanes destacou o importante trabalho de integração entre os estados para garantir ao Brasil o status de área livre da doença. “Também estamos investindo muito na imagem do Brasil no mercado externo, trabalho que iniciou com o ex-ministro Pratini de Moraes. Várias missões brasileiras estão em viagem com o objetivo de criar condições para que o Brasil se firme como um grande exportador não apenas de carnes e grãos, mas também de etanol, mercado que está se abrindo para o país”, diz. A atuação junto aos países compradores deve se fortalecer ainda mais, completa, porque, finalmente, o Brasil terá adidos agrícolas. “O decreto está pronto e já foi encaminhado para assinatura do presidente Lula”, revela. 

Subsídios – Em relação aos subsídios agrícolas praticados, principalmente, pelos Estados Unidos e países europeus, Stephanes acredita que a questão vai se resolver, porém, muito mais por fatores de mercado do que por ações diplomáticas. Segundo ele, o Brasil é muito eficiente na sua capacidade de produção e a demanda externa tende a crescer, enquanto a capacidade de países exportadores, como Estados Unidos e Argentina, já chegou ao limite. “Somente na China, o consumo vem crescendo em média 10% ao ano. Alguém terá que atender toda a demanda que se projeta, e o Brasil tem grandes chances disso”, afirma. Isto significa que somente o tempo irá solucionar os problemas enfrentados com os subsídios, prática que transfere renda e prejudica a competitividade dos produtores brasileiros. “Temos tentado muito dialogar, porém, tanto Europa quanto Estados Unidos têm se mantido firmes em relação a esse assunto. A reação é muito forte quando o assunto vem à tona”, afirma.

A reestruturação do passivo – O deputado federal Abelardo Lupion, coordenador do Grupo de Trabalho que discute a reestruturação do passivo rural brasileiro, iniciou sua palestra afirmando que as conquistas que estão sendo obtidas nessa área se devem à parceria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que “não há negociação fácil”, havendo necessidade de se conduzir as discussões para que os resultados ocorram. Lembrou que as renegociações das dívidas só estão ocorrendo periodicamente porque falta instituir um programa agrícola que garanta renda ao setor. Referindo-se à votação, na quarta-feira, do projeto que cria o “Programa de Reestruturação do Passivo Rural Brasileiro”, disse que o setor vai colocar o bode na sala do governo, pois são muitas as condições para se apurar o verdadeiro endividamento do setor.

Apuração do saldo devedor – Lupion ainda lembrou que as regras estabelecidas pelo projeto, deverá ser analisado nesta semana e prevê, além de “encargos de normalidade”, o expurgo de encargos de inadimplemento, moratórios, multas, encargos e taxas não pactuadas e honorários advocatícios. Para as operações do Prodecer, parte do saldo devedor limitado a R$ 200 mil será apartado em 30/11/1995 e corrigido pelos encargos da securitização (juros de 3% ao ano + equivalência em produto); para operações de Securitização, cada parcela vencida (sem bônus de adimplência e sem a correção pela equivalência em produto a partir de 31/10/2001) será corrigida a partir do vencimento pela TJLP; para operações de Pesa, cada parcela vencida pelo seu valor de normalidade será corrigida a partir do vencimento pela TJLP.

Outras condições – Ficou bem claro no projeto que “mutuários que praticaram desvio de crédito ou outra ação dolosa estão excluídos da renegociação”. A renegociação prevê prazo mínimo de 10 anos e máximo de 20 para pagamento, a ser fixado em função da capacidade de pagamento de cada mutuário. O valor de cada parcela não poderá exceder a 1,5% do faturamento bruto do produtor quando for assentado da Reforma Agrária ou agricultor familiar; e de 3% para os demais casos. O projeto de lei determina a apresentação da conta gráfica dos mutuários, proíbe a restrição cadastral ou impeditiva de crédito e autoriza a assistência creditícia no alongamento das dívidas, a transferência de dívidas e a substituição de garantias e vinculação de parte do imóvel.

Elogios ao ministro e à Ocepar – Afirmando que a Comissão de Agricultura foi clara na defesa da nomeação ao Ministério da Agricultura de alguém ligado ao setor, Abelardo Lupion fez claros elogios ao desempenho do ministro Reinhold Stephanes, que “se saiu melhor que a encomenda”. Reconheceu o bom senso de Stephanes na condução das discussões e sua disposição de buscar, efetivamente, solução aos problemas do setor. Afirmou ainda que “se não fosse a Ocepar, nada disso estaria ocorrendo. Quem foi lá (em Brasília) para segurar a barra foi a Ocepar. Todos os parlamentares da Comissão de Agricultura sabem disse. Foi a única que deve a coragem e a ousadia e teve respeito à Comissão. O João Paulo está conosco toda a semana lá. E em todos os momentos não nos abandonou”.

Regras – O assessor do ministério da Agricultura, José Gerardo Fontelles detalhou aos presidentes de cooperativas o Plano Agrícola e Pecuário 2007/2008 (PAP). Segundo ele, o PAP veio com algumas metas específicas, como: reduzir os custos dos financiamentos agrícolas; fortalecer a média agricultura; reduzir a necessidade de intervenções pontuais e casuísticas do Governo, sobretudo em situações de crise; contribuir para a estabilidade da renda agrícola; conferir maior estabilidade às normas gerais dos instrumentos de Política Agrícola; aumentar a oferta de recursos do sistema oficial de crédito rural; reduzir as taxas de juros; ampliar os limites do crédito rural por tomador; ampliar a utilização dos instrumentos privados de crédito; intensificar o apoio à média agricultura; garantir recursos para equalização do Prêmio do Seguro Rural; encaminhar ao Congresso Nacional Projeto de Lei de criação do Fundo de Catástrofe; garantir recursos para o apoio à comercialização antes e após o plantio e estimular as operações de hedge.

Clique aqui e veja a íntegra da apresentação de Fontelles:

Perspectivas do comércio internacional - O Fórum teve seguimento com palestra do ex-embaixador do Brasil na Inglaterra e nos Estados Unidos, Rubens Barbosa, que falou sobre os desafios e oportunidades do país no comércio mundial. Atual presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Barbosa afirmou ser necessário revisar a estratégia do governo federal nas demandas internacionais. “Nos últimos anos, a diplomacia brasileira deu prioridade às negociações multilaterais, que não produziram nenhum resultado significativo. É preciso rever essa posição e tentar criar mecanismos para viabilizar acordos bilaterais”, disse. Como exemplo, citou as negociações da Rodada de Doha, na qual “dificilmente irá ocorrer consenso ou acordo”. Para Barbosa, apesar das barreiras e obstáculos, o Brasil tem muitas oportunidades de crescimento no cenário internacional. “Nosso agronegócio é competitivo e tem amplas possibilidades de aumentar sua participação no mercado internacional. Temos muitos problemas externos e internos para resolver, mas a potencialidade do país é inquestionável”, concluiu.