FUNDO DE CATÁSTROFE: Micheletto é indicado para relator

O deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR) será o relator do Projeto de Lei Complementar que cria o Fundo de Catástrofe destinado a garantir ao agricultor, por meio de subvenção econômica, seguro da produção agrícola, pecuária, pesca cultivada e florestas. Segundo o parlamentar, o objetivo do Fundo é garantir um resseguro suplementar a ser utilizado pelas seguradoras e resseguradoras no pagamento de parte dos sinistros decorrentes de eventos climáticos, doenças e pragas. Indicado pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal e pelo PMDB, Micheletto informou que "esta era uma reivindicação antiga de todo o agronegócio brasileiro para fazer frente a prejuízos provocados por fenômenos alheios à vontade do produtor". Coordenador Político da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado explicou que os agricultores familiares também serão beneficiados pelo Fundo de Catástrofe, que substituirá o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR).

Consórcio - Oriundo do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 374/08 prevê a criação de consórcio privado, que poderá contar com subvenção pública destinada à capitalização do Fundo de Catástrofe. Sem fins lucrativos, o consórcio será formado por seguradoras e resseguradoras, com o objetivo exclusivo de gestão e de atendimento à cobertura suplementar dos riscos de catástrofe do seguro rural.  O projeto contempla, ainda, a constituição de garantia adicional pública para absorver os riscos de catástrofe do seguro rural não suportados pelo consórcio, "sendo administrado por um banco público federal e lastreado por títulos da dívida pública mobiliária federal interna, favorecendo seu uso em caso de catástrofes mais drásticas". Sua regulamentação, assim como o valor dessa garantia adicional, ficarão por conta do Poder Executivo.

Incentivo - O Fundo de Catástrofe, segundo a exposição de motivos, permitirá não apenas o crescimento do mercado de seguro, mas também a criação de um importante instrumento anticíclico de apoio aos agricultores e um grande incentivo para a política agrícola brasileira. Além disso, propiciará estabilidade de renda, tranqüilidade social e geração de empregos para os agricultores e suas famílias, ressalta o documento. Estados Unidos, Espanha, Canadá, Austrália, México, entre outros, já adotam mecanismos que amenizam os riscos de suas lavouras. Em todos esses países, o Governo apóia, com recursos orçamentários, seja na forma de pagamento parcial do prêmio ou assumindo as perdas decorrentes de eventos catastróficos. Hoje o principal mecanismo utilizado é o resseguro, onde as seguradoras nacionais cedem a maior parte de seu risco a companhias resseguradoras estrangeiras.

Presidente Lula - Micheletto lembrou que o presidente Lula, no lançamento do Plano Agrícola do ano passado, disse que "na hora que entrar (o PL) no Congresso Nacional, tanto os deputados da bancada ruralista quanto os demais parlamentares terão que atuar nisso como uma coisa prioritária". Na oportunidade, o presidente destacou ainda: "A determinação, seja na agricultura familiar ou no agronegócio, é estabelecer as bases para a criação de instrumentos definitivos para que não tenhamos que sofrer todas as vezes que ocorram as intempéries climáticas".