Governo inicia auditoria nas concessionárias de pedágio

O Governo do Estado comunicou nesta quinta-feira (31) às seis concessionárias de pedágio do Paraná que os trabalhos de auditoria nas empresas serão iniciados na próxima segunda-feira (4).
Numa operação organizada pela Comissão Especial de Auditoria e Avaliação, todas as concessionárias foram notificadas, simultaneamente, através de um documento entregue por um oficial da Polícia Militar e por um fiscal da comissão, do início da auditoria. Também foram solicitados diversos documentos, entre eles relatórios contábeis, documentação jurídica e todos os contratos de financiamento, que devem estar disponíveis no início dos trabalhos. O serviço de coleta de dados para a auditoria será feito por seis equipes da Comissão, formada por representantes do governo e concessionárias. De acordo com o coordenador-geral da Comissão, o jurista Pedro Henrique Xavier, a encampação do pedágio depende da análise criteriosa de dados. "Tudo tem que ser visto. Nós estamos buscando números exatos e objetivos. A coleta e a análise destes dados são fundamentais, seja para encampar os seis lotes, apenas um deles ou para firmar um acordo com as concessionárias", explica.

Indenização - Xavier ressalta também que só depois de coletados todos os números pela auditoria é possível calcular o valor da indenização que o Governo do Estado teria que pagar às concessionárias em caso de uma encampação. "Nunca foi realizado um trabalho como esse. Qualquer cálculo que se faça agora vai levar em conta números defasados e baseados apenas nos balanços das empresas", afirma. Um dos principais pontos a serem questionados pela auditoria - e que seria fundamental tanto para calcular a indenização quanto para apontar o percentual de redução no valor da tarifa - é o volume de tráfego nas rodovias. Essa informação, segundo o coordenador, não está prevista nos contratos assinados entre a administração anterior e as concessionárias. "A cláusula 13 dos contratos diz que o volume de tráfego é irrelevante", informa. Ainda segundo Xavier, esses cálculos levam em conta os investimentos da concessionária, que passam pela contabilidade da empresa. "Mas o problema não está apenas em verificar se esses investimentos conferem. A questão é saber quanto desse investimento feito já foi depreciado", acrescenta. "Qualquer investimento tem um índice de depreciação".

Amortização - Além disso - complementa o jurista - é preciso saber também quanto desses investimentos já foi amortizado pelo pagamento das tarifas. "Um pedacinho da tarifa que cada um de nós paga serve para amortizar esse investimento", explica Xavier. A composição da tarifa, segundo ele, é feita pela soma dos custos fixos, custos variáveis, margem de lucro e amortização dos bens aplicados no serviço, ou amortização dos investimentos. "É impossível se saber quanto foi amortizado daquilo que eles puseram nas respectivas contabilidades sem que se saiba qual foi o volume de tráfego".

Prazo - A comissão deve concluir o trabalho de campo até o dia 30 de setembro. "Nos primeiros dez dias de outubro, nós faremos o fechamento dos números para então submetê-los ao Governo do Estado", afirma Xavier. No comunicado entregue às concessionárias, as equipes de auditoria já solicitaram diversos documentos que devem estar à disposição da Comissão na segunda-feira. Cada uma das seis equipes de auditoria é formada por dois contadores do governo, dois engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), um oficial da Polícia Militar, que vai responder como delegado da equipe, e por um representante da concessionária. O processo de auditoria conta também com uma equipe de 20 profissionais na equipe central da Comissão. "Esse processo de auditoria vai ser transparente, tanto para o governo quanto para as concessionárias", garante Xavier.