HAULY APRESENTA EMENDA AO PROJETO DO IMPOSTO ÚNICO

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou ontem (27), com apoiamento de 196 parlamentares de vários partidos, emenda global à proposta constitucional que cria o imposto único no Brasil de autoria do deputado paulista Marcos Cintra (PFL). Autor de várias sugestões de alteração do sistema tributário nacional, incluindo propostas de emenda constitucional que tramitam desde 1991, e membro da Comissão Especial da Reforma Tributária, Hauly diz que "ela é uma unanimidade nacional, não havendo opositores e todos são unânimes em dizer que ela é absolutamente necessária. Mas as divergências começam quando são indicados os pontos que devem ser alterados".

Sistema mais moderno - Para o deputado e economista, a comissão aprovaria praticamente por unanimidade uma proposta de alteração constitucional que tornaria nosso sistema de coleta de tributos mais moderno, abrangente, menos concentrado, e mais justo. Infelizmente, a proposta não pôde ser votada em plenário, dado o receio do Poder Executivo de ocorrência de perda de receita, o que iria contribuir para a redução de superávits orçamentários previstos em compromissos de cunho internacional. Hauly defende que a hora é de proceder com urgência a reforma do nosso sistema tributário, pois será muito pior enfrentarmos os acordos de liberação de comércio com outros países sem modificarmos todos os procedimentos. "Ninguém põe em dúvida o fato de que o sistema de cobrança de tributos no Brasil é muito mais oneroso para o setor produtivo, que o dos países com os quais pretendemos estreitar, dentro de quatro anos, nossos laços comerciais" - afirma o deputado Hauly. Na sua análise "a tributação em cascata, os inaproveitáveis créditos acumulados de ICMS, as incidências cumulativas de impostos, como, por exemplo, do IPI sobre o ICMS, a COFINS e o PIS e, na operação seguinte, do ICMS e dessas contribuições sobre o IPI embutido nos preços dos produtos são alguns dos óbices intransponíveis que impedem uma concorrência saudável das mercadorias nacionais com as importadas".

Relação com parceiros comerciais - A proposta apresentada modifica o texto original partindo do princípio de que o sistema tributário não deve se diferenciar muito do existente nos países que são os principais parceiros comerciais do Brasil. "Penso em tornar o ICMS um grande imposto centralizado na União, como o IVA dos componentes da União Européia. Acontece, porém, que nossa experiência com esse tributo não-cumulativo demonstra que se trata do imposto mais sonegado no País, de difícil administração. Os casos de notas frias, notas calçadas, operações sem nota fiscal, destinação diferente da indicada e muitos outros, cujo número aumenta, apesar dos esforços dos órgãos fiscalizadores estaduais, nos levaram a deixar de lado o exemplo do IVA europeu, e inclinar-nos pelo sistema tributário americano, mais enxuto e mais descentralizado, garantia por isso de maior autonomia dos Estados", disse o deputado.