IMPOSTO: Na ACP, senadores reafirmam voto contrário à CPMF

Em encontro com empresários, durante café da manhã na segunda-feira (19/11), na Associação Comercial do Paraná (ACP), a senadora Kátia Abreu (DEM - TO) e o senador Alvaro Dias (PSDB - PR) reafirmaram a intenção de votar contra a proposta do governo federal em prorrogar a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O senador Osmar Dias (PDT - PR) afirmou que o seu partido condicionou o apoio à proposta de permanência da contribuição (se o governo a compensar com a redução dos impostos) por meio da reforma tributária, cuja proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional até o dia 30 deste mês, conforme compromisso que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumiu com os parlamentares há dias.

Pela redução do gasto público - Independente da posição do partido se não houver redução de imposto, Osmar disse que votará contra "por coerência à minha proposta de campanha ao Senado de lutar pela redução da carga tributária". A senadora Kátia Abreu afirmou que tem esperança de que a prorrogação da CPMF não passe pelo plenário do Senado. "Aliás, hoje temos votos suficientes, porque a situação do governo é bastante complicada, pois precisa do apoio de 49 senadores. E não somos contra a CPMF apenas por sermos da oposição. A questão é muito maior que uma briga com o presidente Lula ou com o PT: nós somos a favor do Brasil, pela redução do gasto público e da carga tributária", enfatizou.

Todos pagam o tributo - Ela afirmou que não procede a afirmação do governo de que só rico paga a CPMF. "O tributo incide sobre tudo, de impostos ao preço do produto que o consumidor paga no caixa do mercado", disse, ao informar que para arrecadar R$ 39 bilhões, a contribuição tem de incidir sobre R$ 10 trilhões. "Esse valor corresponde a quatro PIB's do Brasil". A senadora também disse que, entre 2003 e 2007, o gasto público correspondeu a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) e hoje está em 18,5%.

Brasil tem maior carga - E a atual carga tributária brasileira, de 36% do PIB, é maior que a praticada pelos seus vizinhos latino-americanos que, em média, é de 25%, e também acima dos índices dos emergentes China (19,6%), Índia (19,7%) e Rússia (30,9%), concorrentes diretos do Brasil no mercado internacional. O senador Alvaro Dias disse que a senadora Kátia Abreu provou em seu relatório que é possível chegar ao equilíbrio fiscal sem a CPMF. "Temos, hoje, necessidade de mudar o Brasil, acabando com o provisório, como neste caso, reduzir os gastos públicos e discutir a reforma tributária. E a desoneração maior implica no fim da CPMF", argumentou. O senador Osmar Dias lamentou que o PDT tenha fechado questão pela aprovação da proposta do governo. Adiantou, porém, que só votará favoravelmente se o governo reduzir a carga tributária.

Prorrogação - "Duvido que o governo envie a proposta de reforma tributária, reduzindo impostos, até o dia 30 deste mês, até porque sequer tem o projeto pronto. E, neste caso, serei fiel ao compromisso assumido com os eleitores de ser contra a carga tributária elevada e, mesmo que tenha de enfrentar problemas partidários, votarei contra a prorrogação da CPMF", anunciou. A presidente da ACP, Avani Slomp Rodrigues, além de reafirmar o pedido de apoio dos senadores ao movimento contra a CPMF, disse que a entidade tem sido porta-voz das reivindicações da classe empresarial junto às esferas competentes. "E, no caso da CPMF, fomos além, porque este é um desejo de toda a sociedade", afirmou.

Entidades - O encontro na ACP ainda contou com a participação dos ex-presidentes Marcos Domakoski, Jonel Chede e Ardisson Naim Akel, atual presidente da Faciap, de vice-presidentes e assessores da ACP, além do presidente da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, do presidente do Instituto de Engenharia do Paraná, Luiz Cláudio Mehel, e representantes de várias entidades. Também estiveram presentes os deputados federais Eduardo Sciarra e Abelardo Lupion e o deputado estadual Osmar Bertoldi, todos do DEM. (Imprensa ACP)