Marcha a Brasília: mobilização mostra força do setor

A mobilização realizada em Brasília nestes dois dias e que culminou com a presença de aproximadamente 1.000 lideranças cooperativistas, deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, está sendo avaliada como positiva pelo presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski. Segundo ele, no dia de hoje (19) foi realizado um corpo-a-corpo nos gabinetes de parlamentares para sensibilizá-los para a derrubada dos vetos à MP 66. Participam desta manifestação na capital federal, cerca de 150 produtores e lideranças de cooperativas paranaenses, além do presidente da Ocepar, que já no dia de ontem (18), acompanhou o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas em contatos com parlamentares no Congresso, em especial aos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e assessores do governo.

Quebra de acordo - Koslovski disse que o ponto principal levantado nesta quarta-feira por todos foi a quebra de acordo firmando na aprovação da 66 no ano passado, inclusive pela equipe de transição. "Conseguimos obter dos parlamentares apoio e que iremos trabalhar de forma unida para restabelecer as conquistas aprovadas na Medida Provisória. É importante destacarmos a participação maciça de lideranças de todo o país em especial das cooperativas do Paraná que enviaram seus representantes para esta Marcha a Brasília", disse. O presidente também informou que ficou decidido, entre as lideranças presentes, que a pauta no Congresso será obstruída até que se defina a situação sobre a MP 66.

Audiências - João Paulo informou que ontem, no Palácio do Planalto, houve reunião com os Ministros José Dirceu e Antonio Palocci, com o Secretário da Receita Federal, Sr. Jorge Rachid, com o Líder do Governo na Câmara, Deputado Aldo Rebelo, presidente da Câmara, João Paulo Cunha e representantes de todos os partidos da Casa, para discutir os vetos da Medida Provisória nº 66. Algumas destas reuniões foram acompanhadas pelos deputados paranaenses Luiz Carlos Hauly, Aberlardo Lupion, Moacir Micheletto e pelo presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Valdemir Moka, pelo presidente da Frencoop, senador Silas Brasileiro e pelo presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas e da Ocepar, João Paulo Koslovski. No final da tarde deputados e lideranças cooperativistas se reuniram com o presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB/AP), para solicitar a leitura dos vetos. "As cooperativas querem apenas resgatar aquilo que foi amplamente discutido, negociado e aprovado pelo Congresso no ano passado e foi vetado por FHC", disse Koslovski. Após o encontro com o presidente do Congresso, a comitiva teria reunião com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

Sobrevivência - As cooperativas reivindicam a isenção do PIS/Cofins para o ato cooperativo e microempresas pedem a reabertura do Refis e a ampliação do Simples. O presidente da OCB/Sescoop, Márcio Lopes de Freitas, afirmou que a reivindicação do sistema cooperativista é fundamental para garantir a sobrevivência do Cooperativismo brasileiro. "Nós queremos restabelecer o que assegura a Constituição, o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo". Segundo ele, o momento é de trazer o governo para uma negociação.

Desenvolver as cooperativas? - Em pronunciamento feito na tribuna da Câmara Federal ontem (18), o deputado paranaense, Luiz Carlos Hauly perguntou: "o que o Governo PT deseja do cooperativismo no Brasil? Que o cooperativismo se expanda? Que o cooperativismo seja realmente aquele instrumento de desenvolvimento da economia e de distribuição de renda? Essa compreensão está diretamente ligada à tributação do PIS/COFINS nas cooperativas. Se o atual Governo cometer o erro de tributar as cooperativas brasileiras em PIS/COFINS, estará sepultando o cooperativismo brasileiro, não haverá sobreviventes. A tributação impede o desenvolvimento do cooperativismo no Brasil. Digo mais: o caso é sui generis , porque não há PIS e COFINS em nenhum país do mundo, só no Brasil. É verdade que a decisão de querer tributar as cooperativas é do Governo anterior. Há três anos, foi baixada uma medida provisória que cria a tributação, mas que ainda está tramitando no Congresso Nacional e não foi votada. Nunca, antes, houve tributação do PIS/COFINS nas cooperativas brasileiras. A solução está nas mãos do novo Governo: pacificar o cooperativismo e expandi-lo pelo Brasil", frisou o deptuado.

Mobilização prossegue - A mobilização prossegue nesta quarta-feira (19), quando está programada uma carreata pela Esplanada dos Ministérios e um fórum de discussões no Auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal. A Marcha a Brasília terminará com a leitura do "Manifesto pelo Cumprimento do Acordo" na rampa do Congresso Nacional. A OCB luta ainda pela derrubada do veto, principalmente, pelos três artigos que interessam diretamente ao sistema cooperativista que são:

"Art. 9º As sociedades cooperativas pagam a contribuição para o PIS/Pasep à alíquota de 1% (um por cento) sobre a folha de pagamento mensal, relativamente às operações praticadas com associados, e à alíquota de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), sobre o faturamento do mês, em relação às receitas decorrentes de operações praticadas com não associados, conforme dispõe o § 1o do art. 2o da Lei no 9.715, de 25 de novembro de 1998."

"Art. 33. São isentas da Cofins as sociedades cooperativas, quanto aos atos cooperativos próprios de suas finalidades, de acordo com o disposto no art. 6o, inciso I, da Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991."

"Art. 67. Os arts. 9o e 33 desta Lei alcançam os fatos geradores ocorridos a partir de 29 de junho de 1999, ficando revogados os arts. 15 e 16 da Medida Provisória no 2.158-35, de 2001, o § 1o do art. 7o da Lei no 8.021, de 12 de abril de 1990, os §§ 1o e 2o do art. 48 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e o inciso VI do art. 14 da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998."