MEIO AMBIENTE: Governo quer implantar \"SPC\" ambiental

A resolução que restringe o crédito a produtores ligados ao desmatamento ilegal na Amazônia pretende criar um sistema de consultas semelhante ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), que analisa o histórico de "bom pagador" do consumidor antes de autorizar uma nova transação. No caso ambiental, o princípio será o mesmo: os bancos, públicos ou privados, serão obrigados a consultar um cadastro para verificar a situação de "amigo" do meio ambiente do produtor, para autorizá-lo (ou não) a receber o empréstimo financeiro.

Fiscalização - Os órgãos estaduais ambientais e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) serão os responsáveis por alimentar esse cadastro, além de fiscalizar os produtores rurais. A medida visa unir lei ambiental e autorização do crédito, para tentar impedir que produtores usem esses recursos para o desmatamento ilegal da Amazônia. Técnicos dos ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário explicaram ontem (03/03) as medidas da resolução, elaborada na semana passada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e que entrará em vigor a partir de 1º de julho.

Multas - "A intenção é diminuir o desmatamento e ajudar na recuperação de áreas já desmatadas", afirmou Gilson Bittencourt, secretário-adjunto de política econômica da Fazenda. Essa área abrange todos os municípios do Acre, do Amapá, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Amazonas, e algumas cidades de Mato Grosso, do Tocantins e do Maranhão. Caso deixem de cumprir a resolução, as instituições bancárias poderão ser multadas, e o crédito, suspenso. (Folha de S. Paulo)