MEIO AMBIENTE: Modelo inovador de compensação de Reserva Legal é lançado em Guarapuava

A The Nature Conservancy (TNC), em parceria com a Cooperativa Agrária Mista Entre Rios e o Sindicato Rural de Guarapuava promovem, nesta quarta-feira, 27 de junho, em evento, o mecanismo ‘Compensação de Reserva Legal através da Servidão Florestal’. Este mecanismo único e inovador de Servidão Florestal visa facilitar a adequação de propriedades rurais às exigências do Código Florestal e, ao mesmo tempo, valorizar propriedades com grandes remanescentes florestais através de incentivos financeiros.

Legislação - “Com este projeto piloto, pretendemos mostrar uma das formas eficazes para a adequação da Reserva Legal, por meio do mecanismo de Servidão Florestal, que cria um mercado de troca entre propriedades com excedentes e déficits florestais, valoriza a propriedade com floresta remanescente e reduz os custos de cumprimento do Código Florestal, desta forma ganhando escala na conservação e restauração da Floresta Atlântica”, explica Fernando Veiga, coordenador de Serviços Ambientais da TNC. O mecanismo de Servidão Florestal está previsto na medida provisória 2166/01, e permite que 20% da Reserva Legal obrigatória possa ser cumprida fora da propriedade rural, desde que no mesmo bioma, mesma bacia hidrográfica e, no caso do estado do Paraná, no mesmo agrupamento de municípios, por meio da compra do direito de servidão - ou direito de uso - da floresta excedente em outra propriedade.

Mapeamento - Neste projeto, foram mapeados, até o momento, 350 mil hectares de propriedades, que identificaram excedentes e déficits florestais. Para servir de modelo para a implementação do mecanismo de Servidão Florestal, foi adquirida uma área com excedentes florestais, no município de General Carneiro, no Paraná, que teve o direito de uso de parte de seus excedentes florestais comprados por cooperados da Cooperativa Agrária. A TNC tem trabalhado com os diversos parceiros para a averbação destas matrículas e efetivação do mecanismo da Servidão Florestal no estado do Paraná.

Meio ambiente - Para Anton Goran, engenheiro agrônomo da Cooperativa, “o projeto, além da adequação dos produtores ao Código Florestal, visa realmente a conservação da natureza. O produtor tira seu ganho da terra e tem consciência da necessidade de se conservar o meio ambiente para a continuidade do seu trabalho.” O projeto servirá como modelo para futuras transações dentro do mecanismo de Reserva Legal, e visa, também, criar um banco de florestas de propriedades com excedentes, de maneira tal que seja facilitado o encontro entre produtores com déficit florestal e aqueles com excedentes, desenvolvendo um novo mercado ambiental que possa facilitar o cumprimento do Código Florestal e criar valor para a floresta em pé. A empresa Reservas do Brasil faz o mapeamento das propriedades no Paraná e tem se especializado nos trâmites da implementação do mecanismo de Servidão Florestal.

Conservação - The Nature Conservancy (TNC), criada em 1951, é uma das maiores e mais antigas ongs ambientais do mundo. Atuante em mais de 30 países, tem como missão proteger ecossistemas naturais, plantas, animais e os que representam a diversidade de vida no planeta, conservando as terras e águas de que precisam para sobreviver. Presente no Brasil desde 1988, desenvolve mais de 20 grandes iniciativas nos principais biomas brasileiros (Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal e Caatinga), com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a conservação dos ecossistemas naturais. Nos últimos anos, suas ações contribuíram para a conservação de mais de 20 milhões de hectares em todo o país, o equivalente à área do estado de São Paulo. (Paranashop)