MEIO AMBIENTE: Paraná convênio inédito para recolhimento de agrotóxicos

O governador Orlando Pessuti e o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jorge Augusto Callado, assinaram nesta quarta-feira (15/12), no Palácio das Araucárias, um termo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) para recolhimento e destinação ambientalmente adequada de agrotóxicos proibidos por lei, especialmente o hexabenzeno de cloro (BHC), existentes no Estado do Paraná.

Fundamental- "No Paraná o trabalho a favor do meio ambiente não para. A parceria com o Inpev é fundamental para erradicar esse material que está espalhado pelo estado", afirmou o governador. Pessuti lembrou que é a primeira vez que uma ação como essa acontece no Brasil e que novamente o Paraná deve se tornar referência no assunto, principalmente pela forma como a sociedade se organizou para resolver a questão.

Meta - A meta é recolher 630 toneladas de agrotóxicos proibidos por lei e auto-declarados por mais de 2 mil agricultores em todo o Paraná. O levantamento foi realizado no segundo semestre de 2009 e seguiu as determinações da Lei Estadual 16.082/2009. Com a assinatura do termo de cooperação técnica ficam definidas as responsabilidades compartilhadas quanto à mobilização e divulgação para agricultores, recebimento, acondicionamento temporário e transporte para o destino final e a incineração.

Outros parceiros - O Inpev representa a indústria fabricante de agrotóxicos para a destinação das embalagens e é o responsável pela incineração do material, as outras etapas do processo são responsabilidade do estado. Participam da ação o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Instituto Paranaense de Assistência Técnica e de Extensão Rural (Emater), Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar).

Planejamento - "Com a assinatura do termo, será iniciado o planejamento das etapas que viabilizarão o recolhimento e a destinação do produto. É uma campanha inédita para recolher e destinar o BHC, veneno é proibido há mais de 20 anos no Paraná, mas que ainda pode ser encontrado em propriedades rurais", explica o secretário do Meio Ambiente, Jorge Callado. "Não é possível falar em sustentabilidade ambiental diante do perigo da contaminação do BHC para a saúde humana e para o meio ambiente. O Governo demonstra preocupação com os agricultores e suas futuras gerações", completou.

Manual - Já está sendo distribuído aos agricultores o "Manual de Orientação para Acondicionamento, Transporte e Destinação do BHC e Agrotóxicos Obsoletos e Proibidos", elaborado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), para orientar a maneira correta de manipular os agrotóxicos. A cartilha foi desenvolvida com base no programa Poeira (Produtos Obsoletos, Eliminados Integralmente com Responsabilidade Ambiental) e explica todos os procedimentos legais, desde o armazenamento, transporte e meios de proteção para manipular o BHC e outros agrotóxicos. O manual padroniza, no Paraná, os procedimentos de retirada, garantindo aos produtores rurais a não manipulação desses produtos perigosos, o que irá preservar a saúde do agricultor e evitar danos irreversíveis ao meio ambiente.

Efeito cumulativo - O BHC, ao entrar em contato com a pele, tem efeito cumulativo, causando danos irreversíveis ao sistema nervoso central do homem. Entre os sintomas estão convulsões, dores de cabeça, tremores, arritmia e até morte. Para o meio ambiente, os danos também são graves. Se entrar em contato com o solo, o BHC pode contaminar a terra por mais de 100 anos.

Sobre o Inpev - O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) é uma entidade sem fins lucrativos que representa a indústria fabricante de defensivos agrícolas em sua responsabilidade de destinar as embalagens vazias de seus produtos de acordo com a Lei Federal nº 9.974/2000 e o Decreto Federal nº 4.074/2002. A lei atribui a cada elo da cadeia produtiva agrícola (agricultores, fabricantes, canais de distribuição e poder público) responsabilidades que possibilitam o funcionamento do sistema de destinação de embalagens vazias. O instituto foi fundado em 14 de dezembro de 2001 e entrou em funcionamento em março de 2002. Atualmente, possui 84 empresas e sete entidades de classe do setor agrícola como associadas. (AEN)