MEIO AMBIENTE: Parlamentares e ministros debatem desmatamento na Amazônia

O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) participou na quarta-feira (09/04) da concorrida audiência pública que discutiu por mais de 3 horas as causas e ações de combate ao desmatamento na Amazônia. Os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, estiveram presentes ao evento, que foi promovido pelas Comissões de Agricultura da Câmara Federal; Meio Ambiente; e da Amazônia.

Esforço conjunto - Marina Silva afirmou que é preciso o esforço de vários setores para que a preservação ambiental seja um processo de "ganha-ganha". Um exemplo desse novo processo seria, segundo a ministra, a concessão de incentivos no processo de renegociação da dívida agrícola para quem recuperar matas ciliares. Ela disse que o seu ministério não defende a ausência de atividades econômicas na Amazônia, mas que a região seja um espaço para atividades diversificadas, ambientalmente sustentáveis e socialmente justas.

Crescimento sem desmatamento - Stephanes explicou que há uma distorção na definição do que é bioma amazônico e Amazônia Legal. Segundo ele, em termos ambientais, não existe Amazônia Legal porque a região abrange vários biomas. "É necessário distinguir os dois conceitos para que o entendimento de diferentes setores do governo seja o mesmo em reação a estatísticas, por exemplo." Para o ministro, a agricultura tem condições de crescer sem necessidade de derrubar nenhuma árvore.

Código Florestal - Membro da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Micheletto destacou que o Brasil precisa modernizar sua legislação florestal e estabelecer o zoneamento econômico-ecológico. Para tanto, o Código Florestal Brasileiro tem que ser votado "para que tenhamos uma lei maior que venha disciplinar as ações e definir as normas sobre este tema." Segundo o deputado, a falta do Código Florestal favorece a edição de portarias, instruções normativas e resoluções de diferentes órgãos num emaranhado de leis que mais confundem do que disciplinam o assunto.

MP 1.511 - Micheletto explicou que essa celeuma vem ocorrendo desde a divulgação da Medida Provisória 1.511, de 1996, já editada 67 vezes, que alterou o Código Florestal e resultou no Projeto de Lei de Conversão por ele relatado. Até hoje, disse o deputado, o relatório aprovado pela Comissão Mista (Câmara e Senado) não foi votado pelo plenário das duas casas. "A regulamentação da matéria aguarda, desde setembro de 2001, decisão política do governo para votação e, com isso, o Brasil passe a ter um verdadeiro ordenamento ambiental." (Imprensa parlamentar)