Ocepar entrega documento ao presidente José Alencar

Aproveitando a presença do presidente em exercício José Alencar à solenidade oficial de inauguração das unidades industriais da C.Vale, em Palotina, o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, entregou documento solicitando medidas complementares em apoio aos agricultores atingidos pela forte estiagem que assola toda a região produtora. O documento entregue destaca, além das perdas pela estiagem, o aumento superior a 20% nos custos de produção das lavouras; a retração dos preços dos principais produtos no mercado internacional e a valorização da moeda brasileira em relação ao dólar. “Muitos produtores estarão incapacitados de cumprir com suas obrigações financeiras, principalmente com os agentes financeiros e outros agentes econômicos ligados a cadeia do agronegócio. Em vários produtos o custo de produção é superior ao preço de mercado, com perdas enormes para todo o setor. A capacidade que o agronegócio vem tendo para dinamizar a economia do País estará afetada com reflexos diretos na queda da geração de empregos e renda”, justifica a correspondência entregue ao presidente em exercício.

Apoio para recuperação e outras medidas – As várias medidas tomadas pelo governo federal em apoio ao setor são insuficientes para resolver a situação do campo, afirma o documento, que inúmera uma série de reivindicações ao governo federal, cujas principais estão abaixo. A Ocepar incluiu no documento as demais reivindicações do sistema cooperativistas relacionadas com o Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moderinfra); Projeto de lei do Código Florestal; e propostas para aperfeiçoamento da legislação sindical e tributária.

Prorrogação de dívidas e recursos – No principal item do documento, “Propostas de medidas para os produtores prejudicados com a seca”, a Ocepar solicita que o governo adote as seguintes medidas:
· Disponibilizar recursos para estocagem e comercialização (PEP, AGF, EGF, LEC e Contrato de opção de venda), visando dar sustentação aos preços no mercado, permitindo escalonar a comercialização e garantir uma renda média maior para o setor produtivo, que já foi seriamente castigado pela estiagem.
· Incluir o setor da pecuária como beneficiário da prorrogação dos financiamentos de investimentos com recursos do BNDES.
· Conceder direito de prorrogação para os investimentos do BNDES que tem a última parcela vencendo em 2005 e que estão em municípios não reconhecidos como em estado de emergência, mas que sofreram perdas com a seca. Com a Resolução 3.269, do Banco Central, estes mutuários ficaram de fora das medidas anunciadas.
· Prorrogar para o final do contrato as parcelas de Securitização, Pesa, Recoop e Prodecoop que vencem em 2005, devido à falta de capacidade de pagamento em decorrência da quebra da safra.
· Permitir prorrogação automática dos financiamentos de repasse feito pelas cooperativas agropecuárias no âmbito do MCR 6.2 e MCR 6.4, em regiões afetadas pela seca.
· Conceder financiamento de crédito rural para os produtores rurais que foram afetados pela seca efetuarem o plantio da próxima safra, mesmo para aqueles que renegociaram seus financiamentos.
· Simplificar o processo de prorrogação dos financiamentos dos produtores rurais afetados pela seca, utilizando a referência do município e não de cada produtor individual.
· Desconsiderar os débitos prorrogados para efeito do cômputo dos limites de crédito estabelecidos pelos agentes financeiros para as cooperativas e produtores.

Capitalização das cooperativas de crédito – A Criação do Programa de Capitalização das Cooperativas brasileiras – Procap é a primeira medida reivindicada para “atender a uma deficiência presente no setor cooperativista que é a falta de capitalização dos associados junto a suas cooperativas para implementar novos investimentos e novos negócios”. Diferentemente de uma empresa, numa cooperativa de crédito não há possibilidade de captação de recursos via lançamento de ações negociadas em bolsas de valores, justifica a Ocepaqr. “A capitalização das cooperativas via financiamento de cotas-partes impulsionará o crescimento sustentado do setor, objetivando apoiá-las em vista que muitos cooperados não terão condições de pagar os insumos adquiridos com prazo de pagamento na colheita, devido às perdas pela estiagem”.

Moderinfra - A inclusão, dentre os itens financiáveis no programa Moderinfra, da construção de matrizeiros e respectivos equipamentos para produção de ovos férteis a produtores que estão associados ou vinculados a uma integração”, bem como o financiamento de aviários integrados a um projeto industrial, é uma das reivindicações relacionadas com o projeto de modernização do setor. Segundo a Ocepar, o financiamento de aviários é enquadrado no Prodeagro, mas com prazo de reembolso de cinco anos. “Dessa forma, não há viabilidade econômico-financeira do projeto, porém em oito, anos através da inclusão no programa Moderinfra, a capacidade de pagamento é viabilizada”, justifica o documento.

Projeto de lei do Código Florestal – Sob a justificativa de que a obrigatoriedade de reposição da reserva legal nas pequenas propriedades está inviabilizando milhares de produtores brasileiros, a Ocepar faz as seguintes reivindicações quanto ao projeto de lei do Código Florestal:
· Alterar o tamanho da pequena propriedade passando de 30 hectares para 50 hectares.
· Liberar a pequena propriedade da obrigatoriedade de repor a reserva legal.
· Permitir a soma da preservação permanente com a reserva legal.
· Permitir o manejo econômico de reserva legal.
· Aceitar a reposição de reserva fora da propriedade desde que na mesma bacia hidrográfica ou no mesmo bioma.

Legislação sindical – “Aperfeiçoar o atual sistema corrigindo suas distorções; Realizar primeiro a reforma trabalhista e somente depois a reforma sindical” são as reivindicações relacionadas com a reforma tributária. A Ocepar justifica que “se aprovada a PEC, será dado curso ao projeto de lei que simplesmente liquida com o sindicalismo de base não apenas pela multiplicação de sindicatos, mas também por quebrar a unicidade sindical e por permitir o retorno à ingerência do governo nos sindicatos”.

Reforma tributária – “Manter a Lei Kandir nos aspectos que tratam das exportações do agronegócio.e unificar as alíquotas e reduzir a carga tributária do ICMS, especialmente dos produtos da cesta básica e isentar de ICMS os insumos agrícolas” são os dois pedidos relacionados com a reforma tributária. “É necessário acabar com a guerra fiscal e ao mesmo tempo reduzir a elevada carga tributária incidente sobre o contribuinte brasileiro”, afirma a Ocepar em seu documento. “Na certeza da sensibilidade de Vossa Excelência para com as questões expostas, aguardamos com ansiedade uma manifestação de apoio na efetiva implementação das mesmas, para que os reflexos das dificuldades vivenciadas pelo setor neste momento não afetem negativamente toda a economia do País”, conclui o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski.