OPINIÃO: O agricultor, a reserva legal e o novo código florestal

Os agricultores terão em 2009 ainda muitas preocupações com a questão ambiental. Poderia ser pior, pois terão mais prazo para resolver o problema de reserva legal.

Atendendo o Ministério do Meio Ambiente, o governo havia baixado o Decreto 6.514, em 22 de julho de 2008, dando prazo até 22 deste mês de janeiro de 2009, para averbar a reserva legal, sob pena de multa e desapropriação, entre outras penalidades.

Recuou um pouco e baixou o Decreto 6.686, em 10 de dezembro de 2008, estendendo o prazo para 10 de dezembro deste ano. Permanecem, portanto, as preocupações com a reserva legal e a área de preservação permanente nas propriedades rurais.

Depois de muita luta, conseguimos novo prazo e retirada de 50% das imperfeições do decreto anterior. Sobrou a metade, mas a bancada ruralista quer agora, em conjunto com a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), federações, sindicatos e cooperativas, corrigir esses defeitos.

A CNA é agora presidida pela senadora Kátia Abreu, que conhece o legislativo, sindicatos e agricultura, fortalecendo nossa parceria. Queremos votar o novo Código Florestal Brasileiro, que estabelece regras claras sobre aonde, como e quando deverá ser feita a reserva legal, com força de legislação. Não mais apenas normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), portarias de ministérios ou decretos do executivo.

Será lei aprovada pelo Congresso Nacional, após ser discutida com a sociedade e representantes dos setores envolvidos. O relator da proposta é o deputado federal Moacir Micheletto, que é do Oeste do Paraná e conhece bem a realidade da agricultura.

A dificuldade será colocar a proposta em votação, pois falta apoio de parte da base do governo. Como o Ministério do Meio Ambiente já reconheceu erros e voltou atrás, a esperança é que cheguemos a um acordo e em 2009 possamos votar o projeto.

Tivemos o cuidado de cobrar uma posição dos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados, cujo pleito acontece em 1º de fevereiro. Todos prometeram colocar a proposta em votação. Aprovar ou não o projeto será atribuição nossa.

O importante é o compromisso de que o projeto irá a plenário. Ao produtor podemos ressaltar que conseguimos mais prazo e a possibilidade de aprovação do novo código. Isso é um avanço. Da forma que estava, o agricultor com propriedade de 10 ou 12 alqueires, na qual passasse um ou dois cursos d'água, não teria mais terra para produzir.

Teria de deixar as matas ciliares, sem considerá-las como reserva legal, que ocuparia quase todo o restante da terra, impedindo-o de produzir. São essas distorções que queremos corrigir.

Queremos que a mata ciliar seja considerada reserva legal e a área restante possa ter manejo de floresta cultivada, com espécies para corte cinco ou 10 anos depois, visando aproveitamento da madeira na propriedade ou comercialização e reposição de árvores de forma racional.

Hoje essa proposta encontra eco na sociedade, o que não acontecia há poucos anos, quando era muito difícil discutir esse tipo de alternativa. Para nossa felicidade, as cabeças começaram a se abrir.

Como aconteceu com produtos transgênicos. Há quatro ou cinco anos falávamos que o tempo iria mostrar a verdade a todos, os organismos geneticamente modificados seriam definitivos e hoje ninguém mais contesta essa realidade.

Nem os mais fanáticos e radicais ainda condenam a transgenia, pois é avanço verdadeiro, fruto da pesquisa séria. Com a preservação florestal acontecerá a mesma coisa, pois vamos lutar até convencer a sociedade que é possível respeitar o meio ambiente, sem desrespeitar o agricultor.

A utilização da mata ciliar como reserva legal foi um grande avanço no debate legislativo e essa já é proposta para ser defendida e votada em 2009, no Congresso Nacional.             

 * Dilceu Seperafico é deputado federal e coordenador da Bancada do Paraná no Congresso Nacional