PAC I: Mantega estima em R$ 1,6 bi redução de impostos em obras

O governo federal refez os cálculos sobre as renúncias fiscais previstas no PAC (Programa para Aceleração do Crescimento). Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), o impacto do Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura) foi calculado em R$ 1,6 bilhão para 2007 e R$ 2,8 bilhões para 2008. Com esses novos valores, as desonerações do PAC sobem de R$ 6,6 bilhões previstos inicialmente para R$ 8,8 bilhões neste ano. Para o ano que vem, passam para R$ 14,2 bilhões. O Reidi prevê uma série de incentivos para as empresas que tiverem projetos de infra-estrutura aprovados nas áreas de transportes, energia, saneamento básico e irrigação. Esse programa consta do PAC, anunciado em janeiro. No entanto, o Ministério da Fazenda não divulgou na época qual seria o impacto fiscal dos benefícios concedidos por meio da medida provisória 351 -já aprovada na Câmara dos Deputados.

PIS - Os beneficiários do Reidi ficam com o pagamento suspenso de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para a aquisição de bens e materiais de construção que farão parte do ativo imobilizado da empresa. A MP reduz ainda o prazo de compensação desses tributos incidentes sobre o ativo imobilizado para 24 meses e aumenta o prazo de recolhimento dos mesmos. O objetivo é melhorar o fluxo de caixa das empresas. "Essa medida provisória vai desonerar PIS e Cofins para grandes obras, como as dos setores hidrelétrico e de construção", diz o ministro Guido Mantega. Segundo ele, a MP será regulamentada por meio de decreto do presidente Lula, previsto para sair ainda nesta semana. A partir decreto, de acordo com o ministro, a MP já estará em vigor --as novas regras valerão apenas para novos contratos. A previsão de Mantega é que essa eliminação de impostos pode tornar os empreendimentos entre 9% e 10% mais baratos.

Cenário - O governo federal revisou nesta segunda-feira (07/05) os dados macroeconômicos divulgados à época do lançamento do PAC. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), o principal motivo foi a revisão do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,9% para 3,7% após mudança de metodologia do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A partir de agora, o PAC, carro-chefe do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, trabalha com previsões menores de juros. Para 2007, a previsão da Selic foi reduzida de 12,2% para 12,1% ao ano. Para 2008 caiu de 11,4% para 10,7%; para 2009 foi de 10,5% para 10% e para 2010, de 10,1% para 9,5%. A estimativa de crescimento do PIB se manteve em 4,5% em 2007 e e 5% nos próximos três anos. Já o superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros) foi reduzido de 4,25% para 3,8% do PIB para 2007. O PPI (Programa Piloto de Investimentos), por sua vez, caiu de 0,5% do PIB para 0,45% --a previsão é válida para os próximos quatro quatros. Estão neste programa as obras de infra-estrutura consideradas prioritárias. Esses gastos podem ser abatidos do resultado primário. (Folhaonline)