PLACA EM TRATORES: Resolução do CONTRAN dificultará vida dos agricultores, diz Sciarra

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (16) audiência pública com o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, Alfredo Peres da Silva, para discutir a Resolução nº 281/2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que prevê a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas, e que exige carteira tipo "C" do operador." Conforme a resolução, a partir do dia 1º de julho deste ano, tratores, colheitadeiras e outros maquinários só poderão trafegar em rodovias se estiverem registrados e emplacados, e o condutor precisará estar habilitado. Para o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), a resolução causa preocupação no meio rural brasileiro, pois prejudica os agricultores em razão dos custos que ela representa. Em 2004, o parlamentar paranaense apresentou um projeto de lei que regulamenta o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e pavimentação viária. O objetivo é possibilitar ao dono da máquina obter um documento para transitar sem, no entanto, necessitar de arcar com os custos de licenciamento anual, pois esses equipamentos não se deslocam costumeiramente pelas rodovias. Além disso, o registro é um documento hábil para comprovar a propriedade em caso de roubo.

Boa vontade - De acordo com Sciarra, a melhor solução para resolver o impasse é produzir no Congresso Nacional uma legislação que não penalize o agricultor, tendo como base o projeto que apresentou.  "Precisamos da boa vontade do DENATRAN para não causar mais uma obrigação burocrática para o agricultor. Temos que simplificar a vida do produtor rural e ao mesmo tempo dar-lhe mais segurança", afirmou Sciarra. O deputado apresentou a proposta porque o roubo de máquinas agrícolas e de terraplanagem ocorre constantemente em todos os Estados brasileiros. "Essa é uma forma de exercer maior controle sobre a transferência de propriedade desses equipamentos e permitir a fiscalização de sua transferência pelos órgãos públicos competentes dando maior garantia aos proprietários", ressaltou o parlamentar.  O PL 4607/2004 tramita na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Requerimento - A Comissão Especial que está analisando o Código Florestal na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento do deputado federal Eduardo Sciarra (DEM-PR) convidando o jurista Luiz Carlos Silva de Moraes para comparecer em audiência pública no colegiado. De acordo com o deputado, devem participar do debate sobre o Código Florestal não somente os produtores rurais, ambientalistas, participantes de entidades governamentais, mas também os pesquisadores, especialistas e membros da Academia. O Prof. Luiz Carlos é estudioso do assunto, membro da Advocacia-Geral da União, exercendo o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, ex-procurador do Banco Central do Brasil (ambos por concurso público) e Professor universitário, além de ser autor de publicações sobre a matéria. (Assessoria Parlamentar)