POLÍTICA INDUSTRIAL I: Governo abre mão de R$ 21,4 bi em impostos

O governo federal anunciou ontem (12/05) as medidas que integram sua nova política industrial. Entre as metas, está o aumento das exportações. Para alcançar os objetivos, o governo disse que vai abrir mão de R$ 21,4 bilhões em impostos (a chamada renúncia fiscal). A idéia é financiar 24 setores da economia entre 2008 e 2010. "A desoneração, a renúncia fiscal de R$ 21,4 bilhões vem se somar a outras desonerações que o governo vem fazendo para estimular o país", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a cerimônia de lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo, que já ganhou o apelido de "PAC da indústria", em referência ao Programa de Aceleração do Crescimento. "O objetivo da política industrial é aumentar os investimentos e as exportações para garantir a sustentabilidade de um ciclo de crescimento", acrescentou Mantega. "Precisamos de uma nova onda de exportações do Brasil."

Repercussões - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que a queda do dólar não vai impedir o crescimento das exportações brasileiras, essencial para que o país atinja 1,25% do comércio mundial em 2010. Essa é uma das quatro metas do novo plano. Além do aumento da participação brasileira no comércio mundial -que no ano passado foi de 1,18%-, o plano prevê a elevação do investimento fixo para 21% do PIB até 2010, contra 17,6% no calendário passado, o aumento do investimento privado em pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB em 2010 e a ampliação em 10% do número de micro e pequenas empresas exportadoras, o que significaria 12.971 micro e pequenas empresas brasileiras exportando em 2010.

BNDES destinará R$ 210 bilhões - O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, informou que o banco vai destinar R$ 210,4 bilhões até 2010 em financiamentos para o setor de indústria e serviços, no âmbito da Política de Desenvolvimento Produtivo anunciada hoje no Rio. Segundo ele, se o setor de infra-estrutura for incluído na conta, os recursos sobem a R$ 320 bilhões. Em relação aos desembolsos previstos para indústria e serviços, a expectativa de Coutinho é de R$ 62,5 bilhões este ano, R$ 70,2 bilhões em 2009 e R$ 77,7 bilhões em 2010.

Indústria quer reforços - Para Paulo Bernardo, a tendência de queda do dólar acontece no mundo inteiro e não adiantaria o governo brasileiro tentar inverter essa trajetória. "Seria muita pretensão nossa achar que temos condições de fazer uma política cambial capaz de reverter. Possivelmente nós gastaríamos muito dinheiro e não conseguiríamos reverter a tendência de queda do dólar", disse Bernardo. Ele afirmou que, nos últimos cinco anos, o setor exportador brasileiro vem crescendo a despeito da queda contínua da moeda americana. "Não vi ninguém dizer que quebrou por causa do dólar". O ministro Mantega, anunciou formalmente a criação do fundo soberano do Brasil, que terá como principal fonte o superávit primário do setor público (economia que o governo faz para pagar dívida).

Câmbio - Ainda sobre o fundo soberano, Paulo Bernardo negou que ele tenha como objetivo influenciar o câmbio. Segundo ele, o objetivo do fundo será fomentar a atividade de empresas brasileiras no exterior. O ministro minimizou também as críticas à Política de Desenvolvimento Produtivo que está sendo anunciada. Segundo ele, os que dizem que deveria haver mais investimento em infra-estrutura não fizeram esse tipo de investimento nos últimos 25 anos. "O Brasil passou 25 anos sem investimento em infra-estrutura, e o PAC e essa política são tentativas", comentou. A seguir, os três blocos de medidas previstas para o plano. (Folha de São Paulo)