POLÍTICA INDUSTRIAL II: Medidas tributárias de estímulo ao investimento

Prorrogação, até 2010, do previsto pela lei nº 11.051 de 2004: depreciação acelerada em 50% do prazo e crédito de 25% do valor anual da depreciação contra a CSLL Redução de prazo de apropriação de créditos de PIS e COFINS derivados da aquisição de bens de capital de 24 para 12 meses Redução do IPI para uma lista de setores a ser divulgada Eliminação da incidência do IOF de 0,38% nas operações de crédito do BNDES, Finame e Finep Financiamento de renda variavel Ampliação do "funding" do BNDES: desembolso total projetado para indústria e serviços entre 2008 e 2010 de R$ 210,4 bilhões (capacidade produtiva, inovação e modernização) "Spreads" e prazo do BNDES: redução de 20% no spread básico do conjunto de linhas de financiamento do BNDES, de 1,4% para 1,1% ao ano Linhas para comercialização de bens de capital: -Redução de 40% do spread básico de 1,5% ao ano para 0,9% ao ano; duplicação do prazo para a indústria no produto Finame, de 5 para 10 anos 100% da TJLP (hoje 6,25% ao ano) Redução da taxa de intermediação de 0,8 para 0,5% Apoio à inovação Nova linha capital inovador: R$ 6 bilhões entre 2008 e 2010 Apoio e esforços inovativos das empresas, principalmente capacitação, ativos intangíveis, engenharia TJLP + 0% Nova linha inovação tecnológica: apoio a projetos de pesquisa desenvolvimento e inovação Funtec (Fundo Tecnológico). Foco 2008: saúde, energias renováveis e redução de emissões Finep: financiamento de R$ 740 milhões em 2008; subvenção econômica à inovação: R$ 325 milhões Criação de um Fundo Soberano (Folha de São Paulo)