Propostas de ações

Distribuição de leite
As cooperativas se colocam à disposição do Governo do Estado para participar do Programa de distribuição de leite para as crianças (Leite das Crianças), em fase de implantação. As cooperativas recebem e industrializam cerca de 55% da produção de leite do Paraná.
O Programa "Leite das Crianças" atenderá crianças de 06 a 36 meses, em número aproximado de 158 mil, pertencentes às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Como sugestão apresentamos as seguintes propostas:

• Utilização exclusivamente de leite pasteurizado, produzido no estado, procurando atender a demanda de forma regional. Onde não for possível a entrega de leite pasteurizado, utilizar-se leite em pó, também produzido no estado.
• Observação de padrões de qualidade para o leite, de acordo com parâmetros estabelecidos pelo CONESA, limitando-se a participação de empresas que estejam enquadradas nos sistemas SIF, SIP e SIM.
• Realização paralela de campanha institucional visando o aumento do consumo do leite na alimentação, aproveitando a oportunidade do lançamento do programa.
• Utilização como base para pagamento do leite, o preço de referência levantado mensalmente pela Universidade Federal do Paraná, em convênio com o Conselho dos Produtores e Indústrias de Leite do Paraná (CONSELEITE).

Gestão das águas
A Superintendência de Recursos Hídricos - SUDERHSA, está notificando os produtores rurais para regularizarem o uso da água, mediante a "outorga" (Portaria 2096 - Lei 12.726/99), cobrando uma taxa de R$ 107,00 por produtor e dando prazo de 30 dias para regularização da situação.
A SUDERHSA pretende, dessa forma, assumir a gestão das águas, rompendo o sistema implantado de gestão das águas via "Comitês de Bacias e Unidades Descentralizadas", criado pela Lei 12.726.
Essa forma de atuação rompe com um compromisso, compartilhado inclusive com Assembléia Legislativa, por ocasião da aprovação do Projeto de Lei, transformado posteriormente na Lei 12.726/99, que definiu o modelo de gestão das águas e a isenção da cobrança pelo seu uso na agricultura.

Meio ambiente
As alterações introduzidas pela MP 2.166/66 ao Código Florestal, impuseram aos agricultores um "contencioso ambiental" muito grande. A única forma de reduzir esse contencioso é agilizar a implantação do Zoneamento Ecológico e Econômico, conforme determina o Decreto 4.297/02.
É de fundamental importância que o Estado do Paraná elabore seu Zoneamento Ecológico Econômico para nortear o desenvolvimento sustentado do agronegócio do Paraná com base em critérios técnicos, econômicos, sociais e ecológicos. O modelo de bacia hidrográfica utilizado até agora para gestão das águas, onde cada bacia é tratada dentro de suas próprias características e de forma autônoma, pode ser um parâmetro de referência para elaboração do zoneamento.
Outra questão que preocupa é o Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, que estende a mata atlântica para todo o Paraná. É importante sua delimitação à faixa litorânea brasileira, de acordo com a definição do IBGE de 1988, em seu Mapa Fitogeográfico Brasileiro. Deve ficar restrita exclusivamente aos limites da Floresta Ombrófita Densa, às áreas de vegetação pioneira (mangues e restingas) e de refúgios a ela associados. A aprovação do projeto trará sérios problemas para a agricultura do Paraná, uma vez que todo o Estado estará submetido às regras de uso dos recursos ambientais adotados para a mata atlântica.

Questões de ordem tributária
A lei que instituiu efeitos retroativos à Lei Brandão com relação à aplicação do percentual de crédito nas exportações, foi enviada para publicação no Diário Oficial nos últimos dias do governo passado. Porém, o Governador Requião solicitou a suspensão da publicação das últimas matérias do governo passado, e entre as quais, essa lei.
A presente questão possui parecer favorável da Secretaria da Fazenda e está no Palácio Iguaçú para reenvio ao Diário Oficial para sua publicação, há mais de 30 dias.
Paralelamente, é importante o acompanhamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN - junto ao STF, impetrada pelo Estado de São Paulo, que trata da mesma matéria.

Paraná 12 meses
O Programa Paraná 12 Meses dispõe ainda de recursos da ordem de US$ 200 milhões para serem aplicados em projetos de desenvolvimento rural. Os investimentos realizados pelo governo passado deram prioridade para projetos de melhoria na qualidade de vida dos beneficiários, com melhoria efetiva das condições dos trabalhadores rurais alocados nas Vilas Rurais, e na organização da economia familiar, através das fabricas do Agricultor, dentre outras ações.
Sugerimos que esse programa, sem deixar de lado as ações implantadas que estão em fase de maturação, direcione os investimentos também para a área de geração de emprego e agregação de valor, como as agroindústrias.

Pecuária de leite
A produção leiteira é característica de pequenas e médias propriedades e propiciam uma renda permanente para equilíbrio do orçamento doméstico das famílias produtoras. No Paraná existem 36 mil produtores, com um rebanho de um milhão de vacas, que produzem anualmente 2,3 bilhões de litros. Essa produção pode aumentar rapidamente, se forem realizados investimentos no rebanho e na qualidade.
A melhoria continuada do rebanho do gado leiteiro é fundamental. Inclusive, na gestão passada do Governador Requião foi desenvolvido, com sucesso, o programa de inseminação artificial, com resultados que se refletem até hoje.
Desse modo, propomos que o programa de inseminação artificial seja recriado, em parceria com cooperativas e demais empresas.

Algodão
A lei que criou o programa de incentivo à produção e industrialização do algodão do Paraná, que concede benefícios fiscais para o produto de origem paranaense, não foi regulamentada pelo último governo.
Em recente contato com o Governador Requião, fomos informados que a referida lei não será regulamentada, todavia, o Governador se comprometeu a conceder o benefício de outra forma.
A forma que poderá ser adotada é a concessão de crédito fiscal para consumidores de algodão produzido e industrializado no Paraná. Dessa forma, o programa poderia revitalizar a produção e, ao mesmo tempo, a indústria de fiação, tecelagem e confecções.

Pesquisa
É urgente uma definição quanto à produção de sementes geneticamente modificadas, pois a polêmica criada com soja e o milho, "travaram"a pesquisa para outras culturas.
A pesquisa com transgênese não está podendo ser continuada por questões ligadas a complicações nas autorizações para liberação planejada. A Embrapa produziu uma cultivar de feijão resistente ao mosaico dourado, porém os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente não concedem as liberações, embora o Ministério da Ciência e da Tecnologia já tenha liberado. Também, a Embrapa produziu um cultivar de mamão resistente à mancha anelar que não pode ser plantado em nível de campo por falta das autorizações. O mesmo ocorre com a batata resistente ao vírus Y, desenvolvida pela própria Embrapa, que depende de autorizações para liberação planejada.
O Iapar, também, produziu materiais transgênicos de laranja e café, que se encontram na mesma situação.
A Embrapa adquiriu um gene (do Japão) que dá tolerância à seca para o milho e trigo, já testado pelo Cymmit (México). Porém, do mesmo modo, está dependente de autorização para a liberação planejada.
Independentemente da polêmica criada é importante que o IAPAR dê continuidade às suas pesquisas com organismos geneticamente modificados, sob pena da pesquisa do Paraná se atrasar tecnologicamente.

Agroquímicos
Existem problemas ligados aos agroquímicos, relacionados às exigências para o registro de produtos e à proibição de importação de produtos equivalentes, mesmo com registro em seus países de origem. Essas dificuldades estão levando ao contrabando de produtos, bem como ao uso incorreto, por falta de registro do produto para determinada cultura.
O processo para registrar no Ministério da Agricultura um produto para uma determinada cultura demora cerca de cinco anos e custa em torno de um milhão de dólares. Com isso, não há interesse das indústrias no registro de produtos de menor utilização, levando o produtor a usar produtos não recomendados.
A extensão de uso "emergencial" é uma alternativa para contemporizar a situação, mas também é demorada. Em conseqüência, os produtores estão à mercê da fiscalização pelo uso incorreto de defensivos agrícolas.
A importação de matéria-prima para a formulação de agroquímicos internamente, esbarra no protecionismo das grandes empresas do setor que controlam a produção em outros países. Quando essa barreira é transposta, ações das grandes empresas inibem essas iniciativas, mediante pedidos ao governo, de investigações de práticas desleais de comércio.
A Secretaria da Agricultura tem boa experiência nessa área, conseqüentemente, é importante que se faça um trabalho em parceria com a iniciativa privada, para aperfeiçoar essa legislação.

Seguro rural
O Governador Requião se comprometeu a implantar o seguro rural no Paraná. A fórmula dada pelo projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, que autoriza o Tesouro Nacional participar com 50% do prêmio, torna o seguro rural acessível para a maioria dos produtores.
Essa metodologia dada pelo projeto de lei federal é uma alternativa que poderia servir de base para o Governo do Estado implantar seu seguro rural.
Para tratar desse tema, sugerimos que a Secretaria da Agricultura crie um Comitê do Seguro Rural, com a incumbência de estabelecer diretrizes, aprovar as condições legais e operacionais do seguro rural do Paraná.

Transportes
Problemas de infraestrutura de transporte têm sido um dos óbices à melhor apropriação de renda pelas populações do interior. Rodovias em estado precário de conservação, alto custo do pedágio e distorções no funcionamento do sistema ferroviário são as principais causas.
Há um compromisso do Governador Requião em resolver esses problemas, reafirmado inclusive em recente encontro realizado na Ocepar. E, na próxima semana, as entidades entregarão ao Governador documento elaborado pela Ocepar e revisado pelas federações, onde se mostra o prejuízo que o Paraná tem com esse sistema que foi implantado pelo governo passado.

Agroindustrialização
A industrialização das matérias-primas produzidas no Paraná é a melhor forma de agregar valor à produção e gerar empregos e renda. O Paraná é exportador de matérias-primas "in natura" para outros estados e países.
O Programa Paraná Agroindustrial foi criado para formular uma política de agroindustrialização, com objetivo de estabelecer critérios e formas para a modernização das plantas existentes, atrair novas empresas e facilitar a geração de alta tecnologia, como forma de agregar valor à produção agropecuária paranaense e desenvolver as principais cadeias produtivas visando o abastecimento nacional e a exportação.
Esse trabalho foi importante, principalmente na junção de esforços para adequar a legislação do ICMS do Paraná à outros estados, bem como permitiu que governo e iniciativa privada trabalhassem conjuntamente para atingir objetivos comuns. Desse modo, entendemos que é importante a sua revitalização.

Portaria 507
A Portaria 507 do Ministério do Meio Ambiente, de 20 de dezembro de 2002, proíbe o uso de terras de Mata Atlântica nos estados do Paraná e Santa Catarina. A portaria transforma as áreas em Unidades de Conservação Ambiental (UCAs) e afeta principalmente pequenas propriedades rurais, impedidas de cultivar espécies que não façam parte do ecossistema local. Só no Paraná são cerca de 30 mil propriedades atingidas, 40% delas de pequenos produtores com menos de 5 hectares. A decisão foi baseada em estudos realizados pelo Programa Nacional de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.
Em recente reunião com a ministra do Meio Ambiente não houve evolução para rever esta portaria. Apenas se acordou que serão feitos estudos no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente na busca de alternativa viável para o problema nos dois estados. A Ocepar já manifestou a preocupação das cooperativas que suspende o plantio de espécies exóticas em 647 mil hectares localizados em 16 municípios do estado.
Desse modo, solicitamos que o Governo do Estado interceda junto a ministra Marina Silva, para que a portaria seja revogada.

Fruticultura
A fruticultura comercial no Paraná vem ganhando espaço, especialmente a laranja e uva, contando hoje com 03 indústrias de suco de laranja. Essas indústrias têm um período de ociosidade na entressafra da laranja (dezembro a maio). A busca de alternativas de produtos para suprir as indústrias nesse período, é fundamental. Além disso, a fruticultura é importante como alternativa econômica para os produtores da região.
Desse modo, sugerimos o seguinte.
. Constituição de grupo de trabalho para estruturação de um programa de produção e comercialização de frutas.
. Destinação de recursos do Programa Paraná 12 meses para apoio ao plantio e comercialização de frutas.

Programa Arenito Nova Fronteira
O Programa abrange 108 municípios da região Noroeste do Paraná , em uma área de 3,2 milhões de hectares, dos quais, 1,0 milhão de hectares poderão ser incorporados ao processo produtivo. Graças ao sistema que está se implantando no arenito, a integração lavoura-pecuária de forma associada, desenvolvida pela pesquisa, em conjunto com as cooperativas, OCEPAR e outras entidades, que trabalham arduamente para encontrar alternativas de uso sustentável do solo da região, já estão sendo cultivados 527 mil hectares, em 04 anos de programa.
Para alavancar o programa, sugerimos a realização de um Seminário para definição de ações a serem desenvolvidas de forma integrada com as entidades, dentre elas a definição do zoneamento agrícola para o arenito.