QUILOMBOLAS: AGU suspende demarcações

O advogado-geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, informou que todos os processos de demarcação de áreas para remanescentes de quilombos estão suspensos em todo o Brasil. Toffoli, que coordenou um grupo de trabalho composto por 25 órgãos do governo federal, afirmou que a instrução normativa nº 20, de 2005, do Incra que regulamentava os procedimentos para identificação e titulação das terras ocupadas por remanescentes quilombolas contém vícios e precisa ser modificada. Os deputados Moacir Micheletto (PMDB-PR) e Valdir Colatto (PMDB-SC) foram os parlamentares que mais se empenharam no Congresso Nacional para suspensão da instrução normativa.

Ocupação atual - O entendimento do ministro da AGU é de que os remanescentes de quilombos têm direito somente as terras que estejam atualmente ocupando. Toffoli adiantou que dentro de no máximo dois meses novas normativas devem ser editadas para eliminar pontos do texto que geram conflitos. A superintendência regional do Incra deve suspender todo e qualquer procedimento relativo ao processo de regularização de terras quilombolas, até que a nova instrução normativa seja publicada. No Paraná, são reconhecidas pela Fundação Palmares cerca de 35 comunidades quilombolas em 16 municípios.

Revisão - O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer enviou documento ao ministro Toffoli solicitando revisão do processo de demarcação das áreas quilombolas no Brasil, com sugestões para o aperfeiçoamento do decreto nº 4.887 de 2003, que regulamenta o processo de titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos. No documento encaminhado ao ministro, Temer aponta que o decreto presidencial tem recebido muitas críticas "pelo fato de conter dispositivos que criam inovações jurídicas e podem conter indícios de inconstitucionalidade". Temer alerta ainda no expediente que "prevalecendo o critério estabelecido, o Poder Público poderá desalojar centenas ou milhares de famílias, que provavelmente migrarão para as periferias dos grandes centros urbanos". (Imprensa Parlamentar)