RAMO CRÉDITO: Nova MP permite reduzir custos com sistemas de segurança

Ao aprovar na quarta-feira (09/04), a MP 410/2007, que cria um mecanismo simplificado na contratação de trabalhador rural para trabalhos de curta duração, a Câmara Federal também aprovou a emenda aditiva de autoria do deputado paulista Arnaldo Jardim que modifica a legislação referente aos sistemas de segurança das cooperativas de crédito. A MP 410/2007 teve como relator o deputado paranaense Assis do Couto (PT/PR). Agora, a MP vai para aprovação do Senado e, se aprovada na íntegra, alterará a legislação sobre os requisitos de segurança das cooperativas singulares de crédito.

A proposta - Segundo o texto aprovado ontem, "o Poder Executivo estabelecerá, considerando a reduzida circulação financeira, requisitos próprios de segurança para as cooperativas singulares de crédito e suas dependências". Pela proposta relatada por Assis do Couto, fica dispensada a instalação de sistemas de segurança para estabelecimentos de cooperativas singulares de crédito que se situem dentro de edifícios que já tenham estrutura própria nessa área. Os planos de segurança preconizados pela legislação do setor podem ser feitos por cooperativa, abrangendo todas as unidades de atendimento, ficando dispensada a elaboração de um plano por unidade. Também fica dispensada a contratação de vigilantes quando isso inviabilizar economicamente a existência do estabelecimento. E o custo da vistoria por unidade de atendimento cai de 1000 Ufir para 300 Ufir.

Repercussão - A aprovação do novo texto pela Câmara foi elogiada pelo Sicredi e pelo Sicoob no Paraná. O presidente da Central Sicredi, Manfred Dasenbrock, afirmou que "isso prova, mais uma vez, a diferença entre as cooperativas de crédito e os bancos, permitindo a redução de custos e a viabilização do atendimento, pelas cooperativas, de comunidades hoje não atendidas por nenhum sistema financeiro". Dasenbrock lembrou que a reivindicação, apresentada pelo Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ao ministro da Justiça, Tarso Genro, vai permitir a continuidade do funcionamento de inúmeros postos de atendimento de cooperativas, que se inviabilizariam se fossem obrigados a seguir a legislação bancária. O presidente da Central Sicredi Paraná também considera muito positiva a possibilidade da "otimização da segurança", utilizando-se de sistemas já existentes, como em instalações dentro de cooperativas agrícolas ou de prédios públicos.

Redução de custos - "Com certeza, é um avanço significativo", afirma Armando Hammerschmitt, gerente de Desenvolvimento e Produtos do Sicoob Central PR. Ele afirmou que apenas a redução da contribuição ao Funrespol representa uma economia de R$ 33 mil ao Sicoob Paraná. "A questão de se aproveitar as outras estruturas também é interessante, principalmente para os caixas avançados ou PACs instalados dentro de ambientes fechados que já dispõem de sistemas de segurança", frisa. Hoje, a instalação de sistemas de segurança nos postos de atendimento das cooperativas, incluindo portas giratórias, caixas, câmeras e outros dispositivos custa mais de R$ 25 mil. Mas está fora o custo de contratação dos vigilantes, que varia de R$ 2.500,00 a R$ 3.000,00 por mês. Hammerschmitt também considera que deve ser discutida a necessidade de contratação de vigilantes armados em postos de atendimento cooperativo em pequenas localidades ou de pequenas cooperativas, cujo custo mensal, muitas vezes, inviabiliza a cooperativa ou o funcionamento do posto.