RAMO TRABALHO: Terceirização é foco de audiência pública

A terceirização de mão de obra, tema que impacta na atividade das cooperativas de trabalho, está em discussão no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). A audiência pública sobre o assunto, que iniciou na terça-feira (4/10) e terminou nessa quarta-feira (05/10), na sede do TST, é acompanhada pela equipe técnica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

 

Dúvida - “Esse é um assunto que ainda gera muita dúvida e polêmica. Entretanto, cooperativismo e terceirização estão intrinsecamente ligados, não há como evitar”, explica o assessor Jurídico da OCB, Adriano Campos Alves. Para ele, iniciativas como essa têm um papel fundamental: o de fomentar as discussões para o amadurecimento do pensamento. “É preciso alimentar o debate para que possamos evoluir na forma de ver e pensar a terceirização, de forma a beneficiar o maior número de pessoas possível”, afirma o assessor.

 

Primeira - Essa é a primeira audiência do tribunal sobre a questão, considerada como a mais polêmica pela Justiça de Trabalho. O objetivo é fornecer informações técnicas, econômicas e sociais relacionadas à terceirização, que possam subsidiar os juízes em julgamentos futuros. Atualmente, existem mais de cinco mil processos sobre o tema aguardando julgamento.

 

Expositores - A programação incluiu apresentações de 49 expositores, entre magistrados, parlamentares, acadêmicos e representantes de diversas entidades e instituições. Nesta quarta, por exemplo, falaram a respeito instituições como a Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os deputados federais Sandro Mabel, autor do PL 4330/04, e Vicentinho, do PL 1621/07, por sua vez, defenderam a definição de um marco regulatório sobre a terceirização que busque a convergência dessas visões de forma harmônica e legal, respeitando os normativos vigentes.

 

Articulação - Para tratar do tema terceirização no Congresso Nacional, foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial, presidida pelo deputado federal Sandro Mabel. Com o intuito de promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, a comissão está em fase de audiências públicas, ouvindo as partes interessadas. Entre os temas que serão discutidos pelo grupo, estão pontos como: se a responsabilidade das empresas contratantes pelas obrigações trabalhistas deverá ser solidária ou subsidiária; a subcontratação e o âmbito da terceirização (se ela continuará restrita a atividades-meio ou se poderia também abranger atividades-fim das organizações).

 

Regulamentação -Atualmente, a terceirização não possui regulamentação legal, e a única referência é a Súmula 331 do TST. Na Câmara dos Deputados, tramitam diversas proposições que tratam do assunto. Após estudo das matérias, a comissão poderá concluir seus trabalhos pela apresentação de projeto de lei ou outra proposição que considerar adequada para regulamentar a matéria. (OCB, com informações da Assessoria TST e Portal Câmara)