RAMO TRANSPORTE: Recadastramento do RNTRC é tema de reunião em Brasília

A proposta de recadastramento  do Registro Nacional de Transportador de Cargas (RNTRC) será um dos temas em pauta da reunião do Conselho Consultivo do Ramo  Transporte - Segmento Cargas, no próximo dia 19. A reunião terá a coordenação da Gerência de Mercados  e  acontecerá das 10h às 16h na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras, em Brasília. Com o advento da nova resolução, que regulamenta a Lei 11.442 /07, empresas, autônomos e cooperativas terão que realizar o recadastramento do RNTRC junto a Agência Nacional Transportes Terrestres. Com isso a Agência solicitou à OCB e à Confederação Nacional dos Transportes (CNT) a instituição de uma convênio para auxiliá-la na realização deste recadastramento.

Outros temas - Outro assunto tratado será o Vale Pedágio, o qual deve ser modernizado. Segundo a  Gerência, todos reconhecem a importância do Vale Pedágio obrigatório e são favoráveis à manutenção desse instituto. No entanto, da forma como o processo de cobrança acontece hoje, não é satisfatório e precisa ser revisto. Outro ponto abordado será a resolução 2.550/2008, que foi submetida a nova audiência pública. A nova resolução ainda não tem número. Entrará em vigor no dia 14 de março de 2009 e dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de carga por conta de terceiros e mediante remuneração e estabelece procedimentos para inscrição no RNTRC, e dá outras providências. Também serão discutidos a revisão da base de cálculo do Imposto de Renda, Carta Frete entre outros temas. "O debate sobre esses assuntos é muito importante pois há uma grande possibilidade de evoluirmos em vários pontos junto à ANTT", afirma o superintendente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken. (OCB)