RECEITUÁRIO AGRONÔMICO: Crea Paraná trabalha pela desburocratização na emissão de receitas

Em visita ao Sistema Ocepar na manhã desta terça-feira (6/06), o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Crea-PR), Álvaro J. Cabrini Jr, defendeu a simplificação em todos os processos que envolvem a emissão do receituário agronômico, do registro dos defensivos à fiscalização. Recebido pelo presidente da organização, João Paulo Koslovski, Cabrini fez um relato do resultado do seminário realizado no último dia 11 de maio em Campo Mourão com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento do processo relacionado com o receituário agronômico. A fiscalização, o setor produtivo, a federação dos agrônomos, as revendas, cooperativas, o Crea-PR e representantes do Ministério Público participaram do seminário, cada um expondo o ponto de vista, contribuindo para o aperfeiçoamento do receituário agronômico.

Racionalidade – Em entrevista ao informativo Paraná Cooperativo, Cabrini relatou que está havendo um esforço conjunto de todas as instituições objetivando simplificar a emissão das receitas para os produtores aplicarem defensivos agrícolas em suas lavouras. “Precisamos discutir o assunto com racionalidade e sem paixão ideológica”, afirmou o presidente do Crea-PR. Cabrini afirmou que a Secretaria da Agricultura do Paraná está muito sensível aos problemas relacionados com a burocracia existente no setor e que mostra disposição para fazer as alterações necessárias à simplificação.

Importância – Cabrini reconheceu a importância da existência do receituário agronômico com o objetivo de obter resultados positivos na sua aplicação e para evitar a intoxicação dos aplicadores. “Sem o receituário a situação seria muito pior”, frisou. Citou, entre as exigências consideradas descabidas na emissão das receitas, a obrigatoriedade de transcrição da bula dos defensivos que estão sendo receitados. Essas informações não têm utilidade porque uma minoria de aplicadores não lêem. “É como uma receita médica, onde é receitado ao paciente o nome do medicamento e a forma de utilização”, explicou. O excesso de informações e de vias da receita se tornam inúteis e o papel acumulado não tem utilidade nenhuma.

Grupo de trabalho – Um grupo de trabalho está  constituído no âmbito do Crea-Paraná com o objetivo de estudar o assunto e propor alterações para tornar o receituário agronômico menos burocrático e de menor custo. Cabrini reconheceu que o assunto envolve também possibilidade de importação de produtos similares aos existentes no mercado brasileiro e a fiscalização rigorosa de revendas cujos profissionais fazem a emissão de receituários sem o adequado acompanhamento técnico. O presidente do Crea-PR disse ainda que o receituário agrônomo tem por objetivo, também, a proteção do consumidor final de alimentos agrícolas e que a simplificação do processo vai levar em conta isso.

Contrabando – Por fim, Álvaro Cabrini se mostrou muito preocupado com a entrada de produtos contrabandeados, o que traz grandes prejuízos à agricultura. A alta tributação e a impossibilidade de importar produtos similares – fator de concorrência com os produtos brasileiros - são apontadas como causas dessa entrada de produtos contrabandeados.