REIVINDICAÇÃO: Setor sucroalcooleiro se articula para barrar aumento de carga tributária

Representantes do setor sucroalcooleiro querem derrubar a Medida Provisória 413 (MP 413), que transfere para as usinas a parcela de PIS e Cofins que atualmente é paga, na sua maior parte, pelas distribuidoras. Caso aprovada a medida irá imprimir aos produtores de cana-de-açúcar um aumento da alíquota, que hoje é dividida com as distribuidoras, de 3,65% para até 21%.

Apoio - A principal reclamação do setor produtivo se refere a falta de flexibilidade do mercado no atacado que não dá margem para os produtores repassarem o aumento de carga tributária para os distribuidores. Para pressionar o governo federal o setor deve contar com o apoio de alguns membros do legislativo como o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado André de Paula (DEM-PE), que realizou ontem (03/04) em seu gabinete reunião com representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

Regulação - A entidade, por sua vez, também acusa a regulação imposta ao setor de restringir a liquidez dos contratos do produto. Além da instabilidade dos preços, a falta de flexibilidade imposta pelo mercado spot e por uma série de regulamentações que forçam a entrega física do produto no curto prazo é apontada como fator limitante para o avanço dos contratos. "Existem 350 usinas no mercado que seriam potenciais hedgers, mas na outra ponta existe um gargalo muito forte que é a própria regulação desse setor que limita a ponta compradora, obrigando-a a ficar na mão da distribuidora porque o mercado físico determina que ela seja o elo final", afirmou Eduardo Leão de Souza, diretor executivo da Única.

Mercado futuro - A falta de flexibilidade no mercado físico também limita o avanço do mercado futuro. "Hoje a Bolsa não pode deixar que o recebedor não seja um importador ou exportador, se um fundo, por exemplo, estiver interessado ele não pode receber", explicou o diretor de agronegócios e energia da BM&F, Ivan Wedekin. O fraco desempenho do etanol na Bolsa é visto com pesar por Souza. "O sucesso desse contrato traria duas vantagens diretas: maior estabilidade dos preços e contratos mais alongados que permitiriam ao produtor trabalhar no longo prazo", disse. (DCI)