RENEGOCIAÇÃO I: Governo altera regras de rolagem de dívidas

Mesmo sem ter entrado em vigor, o governo resolveu alterar, pela terceira vez neste ano, as regras das operações rurais com aval do novo Fundo de Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA). A principal mudança está na garantia institucional do risco das operações, criadas para permitir a rolagem das dívidas dos produtores com fornecedores de insumos. Após vaivéns, o Citibank, que partilharia dos riscos da nova carteira até 2012, desistiu da proposta. Agora, o risco será assumido pelo Banco do Brasil, que tentará repassar a carteira a outros investidores.

Garantias de penhor também mudam - A chamada "sindicalização" das operações distribui a receita do crédito segundo a participação de cada banco na carteira. As mudanças também atingem a exigência de garantias de penhor que devem ser oferecidas pelos produtores nas operações, que têm carência até maio de 2009. Até então, o governo exigia, na prática, até três sacas de soja para cada fração financiada pelo FRA. Agora, exigirá de 1,1 a 1,23 saca, segundo apurou o Valor. Nas operações de crédito rural, a exigência é maior: até 1,4 saca por cada fração coberta pelos empréstimos. Os processos serão feitos pelo BB, e não mais pelas indústrias credoras.

BB assume riscos - O novo acordo, avalizado pelo Ministério da Fazenda, compromete o BB a arcar com riscos de inadimplências ao fim do programa de repactuação das dívidas. No fim de outubro, um pacto havia blindado o banco desse risco. Continua o limite de R$ 15 milhões por beneficiário.

4 mil produtores beneficiados - A demanda por financiamento com aval do FRA devem somar R$ 1 bilhão e beneficiar 4 mil produtores. O fundo dispõe de R$ 2,2 bilhões. A criação da linha, acertada entre o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), e o presidente Lula antes das eleições de 2006, foi condição para virar votos pró-reeleição. Pelas regras do FRA, os produtores terão que pagar 10% de sua dívida ao fundo. Os fornecedores entrarão com outros 20% e o Tesouro bancará, se for necessário, até 15% dos recursos. Ao fim do prazo de pagamento, os produtores poderão receber até 50% do valor pago ao fundo.

Dívidas globais - Em outra frente, o governo continua a empurrar com a barriga uma resolução para as dívidas globais do setor rural, estimadas em R$ 40 bilhões. Uma parcela de R$ 300 milhões dos débitos de R$ 8 bilhões em programas de investimentos venceu na última segunda-feira, mas até agora o governo não ampliou oficialmente o prazo para contratação das rolagens. Hoje, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, tem reunião com a bancada ruralista para tratar do tema. (Valor Econômico)