REUNIÃO DA DIRETORIA II: Ricardo Barros defende marco regulatório do cooperativismo

"O marco regulatório do cooperativismo é fundamental", afirmou na manhã desta segunda-feira (08/03), o deputado federal paranaense Ricardo Barros. Ele esteve com lideranças do cooperativismo do Paraná durante reunião da diretoria do Sistema Ocepar realizada na sede da organização, em Curitiba. Ainda de acordo com Barros, a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), da qual também é integrante, tem atuado fortemente para viabilizar a aprovação da lei do cooperativismo em tramitação no Congresso Nacional.

Empenho - "O presidente da Frente Parlamentar, deputado Odacir Zonta, tem se empenhado muito nisso. Nós temos agido com intuito de avançar. Evidente que temos outros problemas, especialmente agora em que há nove medidas provisórias trancando a pauta. Temos a questão do pré-sal que deve se encerrar proximamente. Mas vamos encontrar um espaço para que possamos avançar nesse sentido e superar também as resistências da área tributária do governo, que tem obstaculizado algumas importantes ações que o cooperativismo tem direito. Isso porque as operações entre cooperados e cooperativas não podem ser tributadas como outras operações feitas entre agentes que não se correspondem", afirmou Barros.

Cooperativismo - O deputado também destacou a importância do cooperativismo para o Estado. "Umas das grandes armas de desenvolvimento é o cooperativismo. Como diz um ditado do próprio sistema: a união faz a força. O meu avô, Oduvaldo Bueno Neto, foi o sócio número um da Cocamar, o primeiro a subscrever o livro de fundação da cooperativa. Eu também sou do Sicoob, em Maringá. Nós entendemos a razão e o objetivo do cooperativismo para que se possam produzir os resultados mais eficientes. E estamos repetindo isso agora com os consórcios intermunicipais, que não deixa de ser uma ação de cooperação entre os municípios para resolver problemas de saúde, infraestrutura e de outras questões relevantes. Os cooperados sempre tem vantagens em estar unidos em prol de um objetivo", acrescentou.

Código ambiental - Ricardo Barros falou ainda sobre as mudanças na legislação ligada ao meio ambiente. "Para efeito da Câmara, nós já arquivamos o Código Florestal e estamos analisando o Código Ambiental que foi feito inclusive com a participação da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e vamos responsabilizar todo o conjunto da sociedade pela preservação do meio ambiente", disse. "Eu defendo a isenção de reserva legal para as propriedades até 70 hectares; que as propriedades até 150 hectares tenham somados 20% de APP (Área de Preservação Permanente) e reserva legal e, acima de 150 hectares, nós temos que definir o Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) do Estado", ressaltou. Para Barros, o ZEE é uma tarefa que caberia ao Estado e não à União. "Estabelecido zoneamento, definem-se áreas de preservação e as áreas de produção, criamos os corredores de biodiversidade em cada bacia hidrográfica, concentrando a reserva legal em torno do rio principal da bacia, e aí nós vamos ter efetivamente uma proteção ao meio ambiente com esses corredores de biodiversidade", completou.