Roberto Rodrigues rebate críticas de Requião

Governador pretende manter fiscalização contra plantio e exportação de grãos geneticamente modificados

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, desqualificou ontem, em nota oficial, as críticas feitas a ele anteontem pelo governador do Paraná, Roberto Requião, e reafirmou que o estado não pôde ser declarado área livre de transgênico no ano passado por que existia soja transgênica plantada em seu território. O ministro não informou se o novo pedido protocolado por Requião sobre a declaração de área livre será aceito ou não. No ano passado, o Ministério da Agricultura negou a pretensão do governo paranaense por três vezes. Este ano o ministério já recebeu 591 termos de ajustamento de conduta assinados por produtores que informaram o plantio de soja transgênica, segundo o delegado federal no Paraná, Valmir Kowalski de Souza.

Mentiroso - Em almoço com jornalistas na segunda-feira, em Brasília, Requião chamou Rodrigues de mentiroso pelo fato de o ministro não ter divulgado a lista com o nome dos agricultores que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta que permitiu o plantio da safra 2003/2004, de soja transgênica. Rodrigues afirmou, na nota, que tem “o maior prazer em discutir qualquer assunto que conheça com qualquer pessoa, desde que a discussão se dê no terreno das idéias e com base em argumentos racionais, técnicos ou científicos”. Ele fez uma ressalva: “Quando a discussão resvala para o terreno da ofensa pessoal, procuro desqualificá-la para evitar a polêmica emocional, inútil e sem sentido”.

Termo de ajustamento - O ministro invoca a Medida Provisória n.º 223, publicada no Diário Oficial da União, em 15 de outubro, que reafirma, em seu parágrafo único do artigo terceiro, um dispositivo já previsto na Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que determina que o termo de ajustamento é de “uso exclusivo do agricultor e dos órgãos e entidades da administração pública federal”. Ao licenciar-se do cargo ontem, para a campanha eleitoral, o governador Roberto Requião garantiu que, mesmo que seu pedido seja recusado novamente, a fiscalização sobre produtos transgênicos será mantida com rigor no estado e que o Porto de Paranaguá não vai exportar grãos geneticamente modificados. (Fonte: Gazeta do Povo)

NOTA À IMPRENSA DO MINISTRO ROBERTO RODRIGUES
"Tenho a maior disposição para discutir qualquer assunto que conheça com qualquer pessoa, desde que a discussão se dê no terreno das idéias e com base em argumentos racionais, técnicos ou científicos.
Também reconheço que homens públicos com responsabilidades administrativas devem tomar medidas e decisões que julguem as mais adequadas para os seus governados, e, de preferência, discutindo-as com eles.
Mas quando a discussão resvala para o terreno da ofensa pessoal, procuro desqualificá-la para evitar a polêmica emocional, inútil e sem sentido.
Mesmo assim, em respeito à opinião pública, gostaria de lembrar que a não divulgação dos nomes dos agricultores que assinaram o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TRAC), assumindo o plantio de soja transgênica, respeita uma determinação legal.
A MP nº 223, publicada no Diário Oficial da União, em 15 de outubro, reafirma, em seu parágrafo único do artigo terceiro, um dispositivo já previsto na Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que determina que o TRAC é de “uso exclusivo do agricultor e dos órgãos e entidades da administração pública federal”.
Em função disso, a lista dos agricultores que o assinaram só pode ser fornecida aos entes públicos previstos em lei. Além do que, como existia soja transgênica plantada em território paranaense, o Estado não pôde ser declarado “livre de transgênicos”.

Roberto Rodrigues, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento