TRANSPORTE: CIDE deve ser usadas para baixar tarifas de pedágio, defende Osmar Dias

O senador Osmar Dias (PDT-PR) defende que o preço das tarifas de pedágio no Paraná seja revisado com urgência, a partir de acordo entre o governo federal, o governo do Estado e as concessionárias de rodovias. Na opinião do parlamentar paranaense, a União tem a obrigação de dar a contrapartida ao Estado para baixar o custo das tarifas, com a aplicação nas estradas paranaenses dos recursos da CIDE, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, conhecida como o imposto dos combustíveis. O modelo de privatização de novas rodovias federais, definido nesta semana, prevê investimentos do governo com o dinheiro do imposto.

Pagamento em duplicidade - "O paranaense não pode pagar duas vezes. Pagamos a CIDE e o pedágio. Para reduzir o pedágio neste novo modelo o governo federal dispensou as concessionárias do pagamento do valor da outorga, fixou a taxa de retorno do investimento abaixo de 10% e ainda vai aplicar recursos do imposto dos combustíveis. No Paraná, as empresas arcaram com o valor de outorga e têm taxa de retorno que chega a 20%. São pontos de contrato que encarecem a tarifa e ainda por cima não temos nenhuma contrapartida da União", observa o senador.

Quem paga a conta - Na opinião de Osmar Dias, a população paranaense não pode pagar a conta dos altos valores das tarifas dos pedágios. "Não é possível que o cidadão pague a tarifa mínima de R$ 10,90 para rodar num trecho de cerca de 100 quilômetros, entre Curitiba e Paranaguá quando irá pagar R$ 5,15 para seguir até Florianópolis, numa viagem três vezes mais distante", salienta o senador.

CIDE - Osmar Dias considera que o governo federal acerta na decisão de aplicar a CIDE para o seu verdadeiro fim. O senador lembra que a União aplica hoje em torno de 40% dos valores arrecadados com a contribuição em infra-estrutura, finalidade para a qual foi criado o imposto sobre combustíveis. "O governo federal foi inteligente ao trocar a operação tapa-buracos por investimentos no pedágio a baixo custo. Se agora o governo está disposto a cumprir a lei ao destinar os recursos da CIDE para as estradas que o faça em sua plenitude e baixe os pedágios já existentes no Paraná e em todo o País", afirma Osmar.

Setor produtivo - Na opinião de Osmar Dias, assim como a má conservação das rodovias, o pedágio alto prejudica o setor produtivo do Estado. "A falta de investimentos em infra-estrutura e os altos valores do pedágio tornam o Paraná um dos grandes prejudicados no Brasil. É uma situação crítica que pode ser agravada pela evasão, para outros estados, de investimentos nos portos de Paranaguá e Antonina e no setor produtivo", alerta.Desde que foi criada, em 2001, a CIDE já arrecadou para os cofres federais R$ 43,3 bilhões, segundo dados da Confederação Nacional de Transportes (CNT).

Objetivo - A CIDE foi criada como fonte de recursos para melhorar a situação das rodovias federais. O montante arrecadado seria aplicado, exclusivamente, para o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes, para o financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, e para o pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e de derivados de petróleo.

Arrecadação - Conforme estudo da CNT, do montante total arrecadado até agora com a contribuição, apenas R$ 25,8 bilhões  foram efetivamente aplicados em melhorias para os cidadãos. Desses, segundo a Confederação, cerca de R$ 17 bilhões contribuíram com o setor. Isso porque 20% das receitas provenientes da taxa são redirecionadas para outras finalidades pelo mecanismo da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Outros R$ 9,6 bilhões provenientes da CIDE permanecem parados em caixa, no intuito de fazer inchar o superávit do governo no fim do ano. (Imprensa Parlamentar)