UNIMED PARANÁ: Dirigente visita Ocepar e divulga Fórum Jurídico

O presidente da Unimed Paraná, Orestes Barrozo M. Pullin, esteve na sexta-feira (29/06) na sede do Sistema Ocepar, juntamente com o assessor da área de gestão de conhecimento da cooperativa, Roberto Menoli. Em conversa com o presidente João Paulo Koslovski, o dirigente da Unimed destacou a importância da realização do 1º Fórum Jurídico de Planos de Saúde Judicemed/Ocepar, que acontece no dia 5 de julho, no Palácio da Justiça, em Curitiba. “O evento será uma oportunidade de discutir a medicina assistencial com os desembargadores, juízes e advogados. O objetivo do Fórum é atualizar e subsidiar os representantes do Judiciário acerca das práticas médicas modernas, seus procedimentos, mecanismos e protocolos”, explicou Barrozo Pullin.  O 1º Fórum Jurídico de Planos de Saúde Judicemed/Ocepar acontece dia 5 de julho, das 15h30 às 20 horas.

Palestras e debates - O evento terá palestras e debates sobre temas atuais do cotidiano, como Normas Técnicas Reguladoras das Operadoras dos Planos de Saúde e Contratos, Rol de Procedimentos, Novas Tecnologias e as Interfaces Entre Operadoras, Clientes, Judiciário e ANS (Agência Nacional de Saúde). Entre os palestrantes e componentes das mesas, o desembargador Antônio César Rocha Antunes de Siqueira, presidente da Mútua dos Magistrados do Rio de Janeiro, o assessor jurídico da Unimed do Brasil, José Cláudio Ribeiro Oliveira, e o advogado das Unidas, José Luiz Toro da Silva. O Fórum será realizado em Curitiba, no Palácio da Justiça, na Avenida Cândido de Abreu, nº 1130, Centro Cívico, – Sala Desembargador Clotário de Macedo Portugal, 12º andar. O patrocínio é da Unimed Paraná.

Papel do judiciário - Para o desembargador, que fará a conferência “O Papel do Judiciário na Regulação do Setor de Saúde – Reflexo das Decisões no Equilíbrio dos Contratos”, na prática, é o Judiciário quem regulamenta a saúde.  Segundo ele, o Poder Judiciário representa importantíssimo papel, pois é chamado a intervir como juiz nesse emaranhado de contradições e interesses que é o Sistema de Saúde no Brasil. Ele age num vácuo deixado pelo Executivo e pelo Legislativo que, para Antunes Siqueira, não terá solução a médio prazo.  “Nas disputas entre operadoras de planos de saúde e consumidores, o Poder Judiciário acabou assumindo o papel dos órgãos reguladores do setor, já que direitos e deveres passaram a ser decididos através de processos judiciais” , explica.

Dois lados - Como desembargador atuando na vara cível do Rio de Janeiro e ao mesmo tempo como presidente da Mútua dos Magistrados daquele Estado, Antunes Siqueira diz conhecer dois lados da questão: o de julgador e o de presidente na gestão de um plano de saúde. “Acredito que fomentar a discussão em torno do assunto é uma atividade moderna do Poder Judiciário, uma atitude pró-ativa, prevenindo ações: fazer com que a população e as operadoras conheçam direitos e deveres reduz a demanda nos tribunais”, avalia.

Regulamentação - Segundo Antunes de Siqueira, a discussão sobre o tema com os diversos setores é fundamental, à medida que muitos juízes se sentem inseguros sobre como suas decisões podem afetar o mercado. Foi uma decisão judicial, por exemplo, que fez com que a ANS regulamentasse (considerando cobertura obrigatória), nos planos de saúde, a cirurgia plástica reparadora de mama. “Por um lado é importante salvaguardar os direitos dos usuários dos Planos de Saúde; por outro, entretanto, determinar que um tratamento seja custeado pelos planos de saúde, sem que isso faça parte de um cálculo de prestação que o consumidor paga, pode provocar desequilíbrio econômico no contrato, e, em conseqüência, a depreciação do mercado de saúde privada, o que não é bom para ninguém”, argumenta.

Opinião - Para o desembargador, os juízes conhecem a lei, mas precisam conhecer em contrapartida a realidade do mercado. O objetivo de Fóruns de discussões como esse, inédito no Paraná, é fundamental e tem efeito multiplicador. O intercâmbio entre todas as pontas que envolvem a questão dos planos de saúde permite aplicação correta dos direitos dos consumidores nos contratos de adesão e no serviço prestado.   “A discussão não vai ser encerrada. Nem as prestadoras vão deixar de ser punidas. Entretanto, uma discussão ampla permitirá clarear questões, inibir abusos e desenvolver posturas mais claras”, defende.        

As dificuldades das Operadoras - Saúde Suplementar é assim chamada para diferenciá-la do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo fato de ser permitida à iniciativa particular de prover, com seus próprios recursos, os cuidados com a saúde que a Constituição Brasileira diz ser direito de todos os cidadãos e dever do Estado. De acordo com a superintendente do Judicemed Ana Cristina Sobocinski Paes, com essa concessão à iniciativa particular, soma-se ao único o Sistema Suplementar controlado e fiscalizado pelo órgão governamental do Ministério da Saúde, denominado Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Serviços - Para operacionalizá-lo, existem as empresas do ramo chamadas de Operadoras de Plano de Saúde que oferecem uma grande variedade de planos à disposição de quem possa pagar. Ocorre que os avanços tecnológicos ao tempo que trazem consideráveis vantagens, facilitando diagnósticos e tratamentos, tornam a sua utilização problemática face ao alto custo embutido nessas inovações. Ana Cristina Paes reforça que isto gera uma série de contradições difíceis de serem administradas, pois de um lado a classe médica não pode prescindir dos meios mais eficientes e rápidos de diagnóstico; de outro lado, as operadoras, pelo alto custo dos mesmos, têm dificuldade de propiciá-los e, no outro extremo, estão os usuários a exigi-los, mesmo não os tendo previsto em seus contratos.

Administração - “Na realidade o que se administra em termos de Saúde são recursos financeiros e estes oriundos apenas das contraprestações pagas pelos associados. E o binômio receita/despesa, fundamental preceito econômico, continua valendo aqui também. Esse é o fato gerador de todos os conflitos e contradições entre os partícipes dessa tríade problemática: prestadores, operadoras e usuários”. E todos têm sua parcela de razão: os médicos indicando o melhor e despreocupados com custos; as operadoras preocupadas com suas obrigações de cobertura e com os custos e os usuários alheios a isto, mas preocupados em ter o melhor e mais adequado em seu proveito. Resolver essa questão é imperial para um acordo e para que a medicina suplementar possa cumprir seu papel, com desenvoltura.

Confira o programa:

15h30 - ABERTURA
16H ÀS 16H40 - Palestra: Lei 9.656 e a ANS – Normas Técnicas Reguladoras das Operadoras dos Planos de Saúde. Palestrante: Dr. Alfredo Luiz de Almeida Cardoso – Diretor de Normas e habilitação das Operadoras da ANS. Presidente de Mesa: Desembargador Dr. Paulo Roberto Vasconcelos

16h40 às 17h20 - Palestra: Uma visão Sistêmica das Decisões do Poder Judiciário no âmbito da Saúde Suplementar. Palestrante: Dr. José Luiz Toro da Silva – Advogado das Unidas. Presidente de Mesa: Desembargador Dr. Paulo Roberto Vasconcelos

17h20 às 17h40 Coffee Break

17h40 às 18h30 - Conferência: O Papel do Judiciário na Regulação do Setor de Saúde – Reflexo das Decisões no Equilíbrio dos Contratos. Palestrante: Desembargador Dr. Antonio César Rocha Antunes de Siqueira – Presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Presidente de Mesa: Juiz Dr. Jorge Vargas

18h30 às 20h  - Mesa Redonda: Contratos, rol de procedimentos, novas tecnologias e as interfaces entre operadoras, clientes, judiciário e ANS. Moderador: Desembargador Dr. Paulo Roberto Vasconcelos

Debatedores - Desembargador Dr. Antonio César Rocha Antunes da Siqueira. Dr. José Cláudio Ribeiro Oliveira. Dr. José Luiz Toro da Silva. Dr. Alfredo Luiz de Almeida Cardoso. Apresentação e debate de situações reais que demandaram ações jurídicas. Após debate será servido coquetel com música ao vivo.

Contato - Informações com Rafaela (secretária) 41.30171600. Local: Palácio da Justiça (Av.Cândido de Abreu , nº1130 – sala Desembargador Clotário de Macedo, Portugal, 12º andar, prédio anexo). Realização: Judicemed. Apoio: Ocepar/ Sescoop/PR  Patrocínio: Unimed PR (Imprensa Unimed PR)