VALOR RENEGOCIADO: MP da renegociação abrange R$ 75 bilhões da dívida de produtores rurais

A renegociação da dívida rural, assinada pelo presidente Lula ontem (27/5), abrangerá R$ 75 bilhões do saldo devedor dos agropecuaristas brasileiros, o que representa 85,7% do total da dívida, avaliada em R$ 87,5 bilhões. A MP propõe ainda medidas que pretendem estimular o desenvolvimento da agricultura familiar e do agronegócio brasileiro, com destaque para a autorização para renegociação de dívidas de mutuário inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), desde que o motivo que originou a inscrição seja a dívida objeto da renegociação, e para a prorrogação do prazo de contratação das operações do Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA) para 30 de setembro de 2008.

2,8 milhões de contratos beneficiados - O pacote oficializado é o maior para o setor agrícola no governo Lula. A meta é garantir a recuperação da renda agrícola nacional e o retorno de recursos públicos que estavam comprometidos pelas dívidas dos produtores. A MP poderá beneficiar 2,8 milhões de contratos, segundo informou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O objetivo da renegociação é recuperar a renda dos produtores rurais e estimular o aumento da produção, numa época em que a demanda por alimentos vem crescendo rapidamente e o Brasil pode aumentar suas exportações. As negociações para o parcelamento da dívida se estenderam por mais de um ano e envolveram os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e da Fazenda.

Redução de juros para dívidas recentes - Buscando evitar que um acúmulo de dívidas semelhante ao atual seja formado novamente, as taxas de juros pagas nos empréstimos mais recentes de investimento e custeio serão reduzidas.

Programas - A MP permitirá a renegociação e a quitação de passivos relativos à securitização I e II, Pesa, Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira, Recoop, operações transferidas para a Dívida Ativa da União (DAU), Fundos Constitucionais, custeios e investimentos. Já as medidas para a agricultura familiar abrangem o Pronaf, Procera, crédito fundiário e Banco da Terra, entre outros. (Com informações Agência Brasil)