A ANTT publicou, nessa segunda-feira (15/05), a Resolução ANTT nº 6.016/2023, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas Instruções Complementares (Resolução nº 5.998/2022). As sugestões, que foram encaminhadas pelo setor regulado e por demais agentes fiscalizadores, estão agrupadas em diferentes categorias.

A Diretoria Executiva da Petrobras aprovou, nessa segunda-feira (15/05), sua estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina. A nova política encerra a subordinação dos valores ao preço de paridade de importação. A partir de agora, as referências de mercado serão o custo alternativo do cliente como prioridade e o valor marginal para a Petrobras.

O dólar comercial caiu 0,72% nessa segunda-feira (15/05) e encerrou o dia cotado a R$ 4,888, no menor valor desde o dia 7 de junho de 2022, quando fechou em R$ 4,874. A atração de dólares é influenciada principalmente pela taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano, o que deixa o país com juro real maior do que grande parte das economias emergentes do planeta.

A representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) reúne-se, nesta tarde, com integrantes do Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu para discutir o acordo Mercosul-União Europeia.A reunião será realizada no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado. O Parlasul é formado por representantes de Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai.

O Plenário pode votar nesta terça-feira (16/05) a MP 1.150/2022, que amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A ordem do dia está marcada para as 16h e tem outros dois itens na pauta. A MP 1.150/2022, editada em dezembro do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro, dava 180 dias para a adesão ao PRA. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse nessa segunda-feira (15/05), em entrevista à BandNews TV e Rádio BandNews, que o projeto do novo arcabouço fiscal, em análise na Casa, terá que passar por “ajustes” para ser votado no Plenário. Segundo Lira, alguns partidos querem a inclusão de mecanismos que comprometam o governo com o cumprimento da meta de resultado primário, o chamado enforcement. 

O mercado financeiro é algo muito complexo para a maioria das pessoas. São diversos termos técnicos, regras e cálculos que acabam dificultando a compreensão daqueles que não estão envolvidos diretamente com este tipo de negócio. Uma das dúvidas mais frequentes do investidor é “quanto meus investimentos vão render?”. Responder esta pergunta não é tão simples.

Encerram, nesta segunda-feira (15/05), as inscrições para submissão de trabalhos para o 7º Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo (EBPC), que será realizado pelo Sistema OCB em setembro. Com o tema Sustentabilidade no cooperativismo: competitividade, inovação e diversidade, a entidade pretende estimular estudos que visem maior eficácia e eficiência nos processos das cooperativas para que atinjam novo patamar.

Em maio, comemora-se o Mês da Enfermagem e, para simbolizar a valorização dos profissionais da área, o Hospital Geral Unimed, da Unimed Ponta Grossa, promoveu uma semana especial de atividades. Entre os dias 8 e 12, as equipes puderam participar de atividades como sessão de beleza, massagem relaxante e dinâmicas de conhecimento, com brincadeiras lúdicas.

Dia 31 de maio é o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas. Em 2023, devem entregar a declaração cidadãos que tiveram rendimentos tributáveis com ganho anual superior a R$ 28.599,70; rendimentos isentos, tributados na fonte ou não tributáveis com ganho anual superior a R$ 40.000,00, entre outros.

A Sicredi Parque das Araucárias PR/SC/SP participa, entre os dias 15 e 21 de maio, da 10ª Semana Nacional de Educação Financeira (Enef), que tem como objetivo promover ações de conscientização sobre a importância do planejamento financeiro para que as pessoas tenham uma relação equilibrada com o dinheiro. 

Os primeiros 11 dias de campanha de atualização cadastral do rebanho paranaense completaram-se com 13,9% da estimativa de animais do Estado declarados na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). O período começou em 1º de maio e se estende até 30 de junho. Após isso, o transporte dos animais não declarados ficará proibido.

Desde quinta-feira (11/05), associações e cooperativas da agricultura familiar de todo o país estão podendo inscrever projetos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O período de envio de proposta para a Conab é de 30 dias, o que permite o envio dos projetos por meio do sistema PAANet até o dia 10 de junho.

O critério de estabilidade versus volatilidade vai permear as decisões da Petrobras sobre aumento ou redução de preços, disse na sexta-feira (12/05) o presidente da companhia, Jean Paul Prates. Ele anunciou que falará de preço nesta semana, adiantando que há chance de ter reajuste em alguns combustíveis. O presidente da estatal deixou claro que a paridade internacional não existe.

A população brasileira poderá alcançar cerca de 209 milhões de habitantes em 2040, frente aos atuais 207,8 milhões estimados pelo IBGE, recentemente. A tendência é de crescer até 2030, alcançando em torno de 215 milhões de pessoas, quando então deverá seguir decrescente. O estudo mostra que esse comportamento resulta da continuidade da redução da taxa de crescimento da população total.

O Senado vai analisar um projeto de lei para regulamentar os sistemas de inteligência artificial no Brasil. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside a Casa, o PL 2.338/2023 é resultado do trabalho de uma comissão de juristas que analisou, ao longo de 2022, outras propostas relacionadas ao assunto, além da legislação já existente em outros países.

Foi publicada, no Diário Oficial da União de sexta-feira (12/05), a Lei 14.581/23, que garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional. O dinheiro será usado pelo Ministério da Saúde para auxiliar estados, municípios e o DF no pagamento dos salários a partir de maio.

O Estado do Paraná recomenda a ampliação da oferta da vacina contra gripe para todas as pessoas acima de seis meses de idade. A medida deve começar nesta segunda-feira (15/05) e segue recomendação do Ministério da Saúde, da Nota Técnica nº 36/2023. A iniciativa busca ampliar a vacinação para a população de praticamente todas as faixas etárias.

O Ministério da Saúde informou, na sexta-feira (12/05), que 16 milhões de pessoas já receberam a vacina bivalente contra a covid-19. Toda a população acima de 18 anos pode ser imunizada, o equivalente a cerca de 97 milhões de pessoas. Pode tomar a dose bivalente quem recebeu, pelo menos, duas doses de vacinas monovalentes no esquema primário ou reforço.

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Getec, publicou, nesta sexta-feira (12/05), o Informe Semanal referente ao período de 8 a 11 de maio. Nesta edição, o boletim destaca o convite recebido pelo Sistema OCB para fazer parte do Conselho de Desenvolvimento da Presidência da República e, ainda, a tramitação do projeto sobre o arcabouço fiscal.