Há pouco mais de três anos em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto do novo Código Eleitoral pode ser votado no primeiro trimestre deste ano.

Entrou em vigor a Lei 15.082/24, que garante ao produtor de cana-de-açúcar destinada ao biocombustível participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização (CBios).

Com 35 vetos, o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 15.080/24) aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro.

A regulamentação da reforma tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Agora, começa a corrida para a aprovação do PLP 108/2024.

Como gestores municipais, os Prefeitos podem viabilizar parcerias estratégicas entre as cooperativas e a administração pública.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Bioinsumos (Lei 15.070/24), que regulamenta a produção, uso e comercialização dos bioinsumos no país.

Os indicadores de desempenho político-institucional estão em destaque na edição desta semana do Informe da Coordenação de Relações Institucionais. 

O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (20/12) a Emenda Constitucional 135, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal.

O relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que a votação do projeto será feita em fevereiro.

Por meio do decreto estadual nº 8.401/2024, foram prorrogados os benefícios fiscais do ICMS ao setor produtivo até 31 de dezembro de 2028.

A votação do texto final da regulamentação da reforma tributária na Câmara é o destaque do Informe da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar.

Representantes da Agrociência Cooperativa, liderados pelo presidente Murilo Radloff Barghouthe, foram recebidos, nesta quinta-feira (19/12), na sede do Sistema Ocepar.

Foi realizada, na tarde dessa quarta-feira (18/12), a 10ª Reunião de Relação Institucional (RRI), na sede do Sistema Ocepar, em Curitiba. Foi o último encontro deste ano do grupo.

O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira (18/12) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 com uma meta fiscal de déficit zero para 2025.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (17/12), a versão final do PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24).

Com o voto favorável de 71 parlamentares, o Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (17/12) o PLP 143/2024.

Lideranças cooperativistas avaliam positivamente a decisão do TCE-PR, que autoriza os municípios a realizar movimentações financeiras por meio de cooperativas de crédito.

Atualizar a legislação e garantir às cooperativas o acesso aos recursos do FNDCT para financiar seus projetos de tecnologia e inovação. Este o objetivo principal do PL 4821/2024, apresentado pelo deputado federal Tião Medeiros.