O governo federal sancionou o Projeto de Lei nº 1293, de 2021, que dispõe sobre os programas de autocontrole no setor agropecuário. A lei estabelece a obrigatoriedade da elaboração, implementação e monitoramento dos sistemas de autocontrole nos processos produtivos em todos os 18 setores regulados pela defesa agropecuária. A ideia é aperfeiçoar a atuação da defesa agropecuária.

A empresa pública Portos do Paraná começa o ano com duas novas áreas operacionais prontas para serem arrendadas. A PAR09, de 24 mil metros quadrados, é destinada à movimentação e armazenagem de graneis sólidos vegetais. Já a PAR50, com 85 mil metros quadrados, é voltada para granéis líquidos. Ambas ficam no lado oeste do cais do porto de Paranaguá.

O Ibovespa fechou em queda de 3,06% nessa segunda-feira (02/01), no primeiro pregão do ano. Índice de referência do mercado acionário brasileiro, ele fechou a 106.376,02 pontos. Nas últimas duas semanas do ano passado, acumulou alta de 6,7%. Já dólar saltou frente ao real nessa segunda-feira, começando 2023 em alta. A moeda norte-americana à vista ganhou 1,52%.

O presidente Lula editou, no domingo (01/01), a primeira medida provisória do novo governo. O texto detalha as atribuições dos 31 ministérios e dos seis órgãos com status de ministérios que integram a nova Presidência da República. Lula também assinou 41 decretos que aprovam a estrutura de órgãos públicos e remanejam cargos em comissão e funções de confiança.

O presidente da República editou uma Medida Provisória que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. A cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro.

A Comissão Mista de Orçamento divulgou o parecer final da comissão sobre o Orçamento de 2023, já com a atualização das tabelas de despesas após as mudanças feitas a partir da emenda constitucional 126. Os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional; e Turismo tiveram aumentos de dotação superiores a 100% em relação ao projeto enviado pelo Executivo.

FOTO: André Santos / Prefeitura de Uberaba-MG

O Ministério da Saúde divulgou, nessa segunda-feira (02/01), novos números da pandemia de Covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 31 mil novos casos da doença e 128 óbitos. Desde o início da pandemia, o país acumula 36,3 milhões de casos confirmados da Covid-19 e 693,9 mil mortes registradas.

FOTO: Pixabay

O meteorologista Luiz Renato Lazinski foi convidado a apresentar o prognóstico climático para 2023, na próxima quinta-feira (05/01), durante um bate-papo que será promovido pelo Sistema Ocepar, com a participação de profissionais de assistência técnica, agrônomos e executivos das cooperativas do Paraná. O evento será realizado virtualmente.

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, na quinta-feira (29/12), o Informe Semanal referente ao período de 26 a 29 de dezembro. O boletim inicia destacando que o governador Ratinho Junior sancionou, na terça-feira (27/12), a Lei nº 21.347, Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.

O governador Ratinho Junior e seu vice, Darci Piana, foram empossados, nesse domingo (01/01), para o segundo mandato consecutivo à frente do Governo do Estado. A cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), onde ele proferiu o juramento e assinou o termo de posse junto da Mesa Diretora da Casa. Ratinho Junior foi reeleito com mais de 4,2 milhões de votos.

O Congresso Nacional deu posse, nesse domingo (01/01), a Luiz Inácio Lula da Silva, 39º presidente do Brasil e primeiro governante do Executivo federal a conquistar três vitórias em eleições diretas. Na mesma solenidade, realizada no Plenário da Câmara, tomou posse o vice-presidente Geraldo Alckmin. Lula sucede o presidente Jair Bolsonaro nos próximos quatro anos. 

Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, nesse domingo (01/01), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs).

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesse domingo (01/12), a Lei 21.350/2023, que garante aumento real no Piso Salarial do Paraná (Salário Mínimo Regional) a partir deste ano. Ele é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho.

Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir desta segunda-feira (02/01), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão. As mudanças haviam sido anunciadas pelo BC no início de dezembro.

O governo federal editou medida provisória (MP 1.152/2022) que altera a cobrança de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os chamados preços de transferência. A mudança incide sobre empresas que realizam transações com partes relacionadas no exterior. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

As contas públicas fecharam novembro de 2022 com resultado negativo de R$ 20,089 bilhões, informou na quinta-feira (29/12) o Banco Central (BC), no relatório de estatísticas fiscais. Esse foi o maior déficit primário para o mês, desde novembro de 2016, quando foi registrado saldo negativo de R$ 39,141 bilhões. Em novembro de 2021, foi registrado superávit de R$ 15,034 bilhões. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou na sexta-feira (30/12) que a bandeira tarifária para o mês de janeiro será verde. Dessa forma, não haverá cobranças adicionais na conta de luz. Janeiro será o nono mês seguido em que a bandeira tarifária estará verde. Segundo a Aneel, com a chegada do período chuvoso, melhoraram os níveis dos reservatórios das hidroelétricas.

O Ministério da Economia editou portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023. A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, e foi publicada por meio da Portaria nº 11.090, de 27/12/2022.

De acordo com o Informe Epidemiológico divulgado nesse domingo (01/01) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o Paraná registrou 472 novos casos e um óbito provocado pela Covid-19, dos quais 409 casos e uma morte nas últimas 24h. Assim, o Estado acumula, desde o início da pandemia, 2.851.155 casos confirmados e 45.474mortes decorrentes da doença.

Devido às festividades de fim de ano, o Sistema Ocepar estará em recesso nesta sexta-feira (30/12), retornando ao expediente na segunda-feira (02/01), a partir das 13h30. Desejamos um excelente 2023! Que essa nova jornada seja iniciada com as esperanças renovadas e muita disposição para trilhar um caminho cada vez mais cooperativo, que se traduza em bem-estar, prosperidade e conquistas a todos.