CNPJ: Atividades econômicas têm nova classificação

A gerência de autogestão do Sistema Ocepar alerta as cooperativas para a mudança nos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), determinada pela Receita Federal. A nova categorização passa a ser a versão utilizada para emissão do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) - Cadastro e no PGD - CNPJ 1.4, a partir de 1º de janeiro de 2007. De acordo com a gerência de autogestão a não observância da nova classificação pode, eventualmente, trazer algum transtorno na retirada de certidões junto aos órgãos oficiais. Para a gerência autogestão a nova tabela de classificação de atividades econômicas estende os ramos de atividades econômicas contribuindo para uma melhor definição da atividade das empresas cadastradas. A tabela CNAE-Fiscal 1.1 será substituída pela tabela CNAE - versão 2.0. Essa mudança, com a inclusão de novas atividades econômicas, foi um pleito do Sistema Ocepar juntos aos órgãos governamentais responsáveis, em reuniões ocorridas durante o ano 2006.

Alteração - Segundo a Receita Federal a revisão da tabela internacional ISIC/CIIU (revisão 4.0) e a da CNAE (versão 2.0), em termos nacionais, foram realizadas procurando atender à necessidade de acompanhar as mudanças na estrutura da economia e o surgimento de novas atividades econômicas, principalmente no setor de serviços. No nível mais agregado da nova estrutura de códigos da CNAE, foram criadas quatro seções, sendo as principais a de Informação e Comunicação e outra sobre atividades relacionadas ao Meio Ambiente.

Segmentos - Em síntese, houve ampliação de segmentos econômicos na seção de serviços, melhoria na definição das categorias, revisão de conteúdo e atendimento a demandas específicas de órgãos usuários das três esferas de governo. Ressalte-se que, por deliberação da Comissão Nacional de Classificação, devido à abrangência da utilização da tabela, foi extinto o termo "fiscal" que identificava o nível mais detalhado da estrutura de códigos, ficando apenas a sigla CNAE. As tabelas de correspondência entre as versões, CNAE 1.0 e 1.1 x CNAE 2.0 e vice-versa, a estrutura detalhada da CNAE 2.0 e as Notas Explicativas, estão disponíveis para consulta na página do IBGE na Internet (www.ibge.gov.br/concla). A CNAE 2.0 passa a ser a versão em uso na base CNPJ e no PGD - CNPJ 1.4, a partir de 1º de janeiro de 2007.

Consulta - A alteração dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal / CNAE que constam na base do cadastro CNPJ em cada estabelecimento empresarial será efetuada pela Secretaria da Receita Federal no intuito de reduzir ao máximo a necessidade de alterações por parte do representante da empresa, sem ônus e demais implicações por parte do contribuinte, na transposição inicial de códigos. As alterações de códigos poderão ser verificadas na página na Internet da Receita Federal na consulta: CNPJ/Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral. (Fonte: Receita Federal)