COMÉRCIO EXTERIOR: Acordos de restrição com Argentina não serão renovados, informa MDIC

O governo brasileiro informou à Argentina que não serão renovados os acordos restritivos para calçados e linha branca (geladeira, fogão e lava roupas) vigentes entre 2004 e 2006. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, reiterou mais uma vez que a contribuição para o desenvolvimento da indústria argentina já foi dada. O assunto foi tratado na reunião da Comissão de Monitoramento Brasil e Argentina, em Buenos Aires, que decidiu ainda que a entrada dos produtos da linha branca brasileiros na Argentina estará normalizada na próxima semana. Ramalho informou que, com relação a geladeiras, fogões e lava-roupas, tanto empresários do setor, que estiveram presentes ao encontro, como o governo não têm interesse num novo acordo restritivo. O secretário ressaltou que, mesmo com o término do entendimento, as exportações deste segmento para a Argentina seguem no ritmo verificado em anos anteriores. “As restrições já atingiram seu objetivo de ampliar a produção da indústria argentina e aumentar os investimentos nestes setores”, afirmou o secretário.

Histórico - Com relação ao licenciamento não-automático destes produtos, adotado pelo governo argentino em dezembro do ano passado, Ramalho explicou que o processo não proíbe a entrada destes itens na Argentina, apenas torna o procedimento, num primeiro momento de implantação, um pouco mais lento. No entanto, o secretário de Indústria da Argentina, Miguel Peirano, garantiu ao lado brasileiro que a situação estará normalizada já na próxima semana. Segundo ele, a posição adotada pela argentina não é restritiva, mas serve para dar previsibilidade e orientação a novos investimentos no país vizinho. O mesmo ocorre com os calçados, cujo acordo firmado no passado, que permitia a exportação de 13 milhões de pares ao ano, expirou em 30 de junho de 2006. Tanto setores privados quanto governo são contra uma renovação automática. Segundo ele, na reunião de ontem foi feita uma análise do comércio deste produto, na qual ficou claro que as exportações estão dentro da normalidade. (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior)