DEFENSIVOS AGRÍCOLAS: Registro de agrotóxicos reduz custo em R$ 1,8 milhão

Um novo decreto do governo federal vai facilitar o registro e o controle de agrotóxicos no Brasil. A partir de agora o trâmite dos processos para a autorização de venda desses produtos será reduzido de quatro anos para 150 dias e haverá uma economia de R$ 1,8 milhão, por cada processo. As medidas vão permitir, além da desburocratização dos processos de registro, a atualização dos procedimentos conforme os padrões internacionais e um maior controle da qualidade, segurança e eficácia dos defensivos agrícolas. Conforme o Ministério da Agricultura, a maior reclamação que o governo recebia do setor era a respeito da demora na apreciação dos processos de registro. Além disso, o decreto vai proporcionar redução de custos para a agricultura, o aumento de competitividade perante o mercado internacional e a conseqüente queda dos preços dos agrotóxicos.

Genéricos - A mudança mais significativa diz respeito ao registro de agrotóxicos equivalentes ou genéricos. Os novos critérios estabelecidos evitam testes desnecessários e diminuem o sacrifício de animais de experimentação. Para os produtos genéricos prontos para utilização em lavouras (ou formulados) as regras adotadas agora dispensam a apresentação de estudos de resíduos e eficácia, quando os produtos forem equivalentes a outros que já possuem registro no Brasil e tenham as mesmas indicações e finalidades de uso. Os testes de resíduos definem a quantidade residual de agrotóxicos no alimento.

Simplificação - O decreto prevê ainda a simplificação do RET -  registro temporário para pesquisa e simplificação de produto já registrado no País. Outra vantagem será a integração das ações dos órgãos do governo responsáveis pelo controle e registro de agrotóxicos (Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente) com a instituição de uma avaliação conjunta e da criação de um sistema informatizado para agilizar a análise dos processos e torná-la ainda mais transparente. Outra questão importante é a criação de uma força-tarefa para atender ao aumento da demanda por registro desses produtos. Atualmente, há 350 pedidos aguardando parecer e o governo estima que até meados de 2007 esse trabalho será finalizado.

Mercado - Dados do Ministério da Agricultura mostram que o uso de agrotóxicos no Brasil aumentou cerca de quatro vezes em valor desde a edição, há dez anos, da atual lei que regula o mercado, superando os R$ 9 bilhões no ano passado. (Boletim Em Questão).